Justiça determina que Prefeitura de Botuverá restabeleça salários de servidoras que tiveram jornada reduzida
Salários foram reduzidos em fevereiro deste ano
Justiça determina que Prefeitura de Botuverá restabeleça salários de servidoras que tiveram jornada reduzida
Salários foram reduzidos em fevereiro deste ano
- 15/09/2020
- 11:00
O juiz Paulo Cezar Herbst, da 1ª Vara do Trabalho de Brusque, determinou que a Prefeitura de Botuverá volte a pagar o salário compatível com a jornada de 40 horas para servidoras ocupantes dos cargos de monitor e servente escolar.
As servidoras entraram com ação na Justiça do Trabalho questionando a decisão da prefeitura que, em fevereiro deste ano, reduziu os salários para a carga horária de 30 horas semanais, o que foi considerado ilegal.
De acordo com a decisão judicial, uma das servidoras, que ocupa do cargo de monitora escolar, recebia remuneração de R$ 1.849,55 desde novembro de 2019, para uma jornada de 200 horas.
Porém, em fevereiro deste ano, teve reduzida a carga horária para 150 horas, recebendo R$ 1.387,16.
Outra servidora, que é servente escolar, recebia R$ 1.244,87 e em fevereiro, teve reduzida jornada para 180 horas, recebendo R$ 1.120,38 e em março, para 150 horas, com salário de R$ 975,67.
“Nota-se que houve grande redução salarial para as servidoras, configurando-se alteração contratual lesiva e redução salarial ilícita”, observa o juiz na decisão.
O magistrado destaca ainda que a alegação da prefeitura de que existem servidoras com carga horária de 20h, 30h e 40h, está em contrariedade com as leis municipais que fixam apenas uma carga de 40 horas semanais para esta função.
“Não há nenhum embasamento legal capaz de justificar a redução da jornada semanal das monitoras, uma vez que a lei que criou o cargo e o quadro de cargos e funções fixa a carga de 40h semanais”.
Na decisão, o juiz observa que a redução de carga horária e salário foi unilateral, não havendo participação dos servidores e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb).
O juiz determinou que a prefeitura volte a pagar o salário compatível com as 40 horas semanais para as servidoras, respeitando eventuais reajustes do período.
Reunião
Na manhã de quinta-feira, 10, representantes do Sinseb se reuniram com o procurador da Prefeitura de Botuverá, Rodrigo Lazzarotti, para esclarecer a decisão judicial.
Na ocasião, houve proposta por parte do município sobre o interesse de redução de carga horária das servidoras, dentro das normas legais e com a participação do sindicato, o que não foi aceito pelas servidoras.
Com isso, elas receberão os valores retroativos sobre a diferença salarial e voltarão a cumprir a carga horária de 40 horas semanais.