Arquivo O Município

Justiça determina que Prefeitura de Botuverá restabeleça salários de servidoras que tiveram jornada reduzida

Salários foram reduzidos em fevereiro deste ano

O juiz Paulo Cezar Herbst, da 1ª Vara do Trabalho de Brusque, determinou que a Prefeitura de Botuverá volte a pagar o salário compatível com a jornada de 40 horas para servidoras ocupantes dos cargos de monitor e servente escolar.

As servidoras entraram com ação na Justiça do Trabalho questionando a decisão da prefeitura que, em fevereiro deste ano, reduziu os salários para a carga horária de 30 horas semanais, o que foi considerado ilegal.

De acordo com a decisão judicial, uma das servidoras, que ocupa do cargo de monitora escolar, recebia remuneração de R$ 1.849,55 desde novembro de 2019, para uma jornada de 200 horas.

Porém, em fevereiro deste ano, teve reduzida a carga horária para 150 horas, recebendo R$ 1.387,16.

Outra servidora, que é servente escolar, recebia R$ 1.244,87 e em fevereiro, teve reduzida jornada para 180 horas, recebendo R$ 1.120,38 e em março, para 150 horas, com salário de R$ 975,67.

“Nota-se que houve grande redução salarial para as servidoras, configurando-se alteração contratual lesiva e redução salarial ilícita”, observa o juiz na decisão.

O magistrado destaca ainda que a alegação da prefeitura de que existem servidoras com carga horária de 20h, 30h e 40h, está em contrariedade com as leis municipais que fixam apenas uma carga de 40 horas semanais para esta função.

“Não há nenhum embasamento legal capaz de justificar a redução da jornada semanal das monitoras, uma vez que a lei que criou o cargo e o quadro de cargos e funções fixa a carga de 40h semanais”.

Na decisão, o juiz observa que a redução de carga horária e salário foi unilateral, não havendo participação dos servidores e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb).

O juiz determinou que a prefeitura volte a pagar o salário compatível com as 40 horas semanais para as servidoras, respeitando eventuais reajustes do período.

Reunião

Na manhã de quinta-feira, 10, representantes do Sinseb se reuniram com o procurador da Prefeitura de Botuverá, Rodrigo Lazzarotti, para esclarecer a decisão judicial.

Na ocasião, houve proposta por parte do município sobre o interesse de redução de carga horária das servidoras, dentro das normas legais e com a participação do sindicato, o que não foi aceito pelas servidoras.

Com isso, elas receberão os valores retroativos sobre a diferença salarial e voltarão a cumprir a carga horária de 40 horas semanais.