Justiça determina que Samae de Brusque faça estudos na área do reservatório do Nova Brasília
Intenção é avaliar se há risco de deslizamento ou desabamento da área na localidade de Nova Brasília
Justiça determina que Samae de Brusque faça estudos na área do reservatório do Nova Brasília
Intenção é avaliar se há risco de deslizamento ou desabamento da área na localidade de Nova Brasília
- 21/09/2023
- 20:55
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) entrou com um ação civil na justiça pedindo para que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque (Samae), o município de Brusque e a L.A.M Administradora de Bens, empresa que é dona do terreno na área do reservatório que abastece a cidade, façam estudos para avaliar riscos de desmoronamento da encosta e rompimento da caixa d’água, localizado no bairro Nova Brasília, além de reparar o que for apontado por um levantamento no local.
Na ação civil, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque sustenta que a perícia é necessária para verificar se há falhas que possam comprometer a segurança do local. Um possível rompimento do reservatório poderia atingir inúmeras pessoas. O reservatório do Samae no local comporta dois milhões de litros d’água.
Um perito judicial já foi nomeado pela Justiça, conforme pedido na ação civil do Ministério Público, para fazer os estudos geológico-geotécnicos da área do talude – inclinação para sustentar o solo – na área onde o reservatório está instalado. Esses estudos servem para mapear e apontar soluções adequadas para a reparação dos possíveis riscos em um determinado local.
No caso da área em que o reservatório do Samae foi construído, há necessidade de avaliar a estabilidade das encostas e o cálculo do fator de segurança do talude, além de outros estudos técnicos que sejam necessários, como medida preventiva.
As partes envolvidas no processo têm prazos a cumprir. A partir da data de publicação da decisão, são contados 15 dias para a apresentação dos quesitos a serem averiguados e a indicação dos assistentes técnicos que vão acompanhar o trabalho do perito judicial. Esses assistentes indicados pelos réus não podem interferir na perícia que será feita no local.
Cumprida essa etapa, o perito deve informar ao Juízo a data e horário da avaliação, com no mínimo 30 dias de antecedência, e apresentar o laudo feito na área 30 após o estudo ser concluído. Caso sejam apontadas irregularidades, os réus terão que providenciar a implementação de obras de engenharia para fazer as correções e, com isso, evitar o desmoronamento do reservatório e da encosta do terreno.
Ao deferir a ação civil interposta pelo MP-SC, o Juiz da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Público da Comarca de Brusque reforçou: “O requisito do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, por sua vez, também está presente, diante da necessidade de rápida e eficaz intervenção judicial para impedir a ocorrência de risco de vida aos moradores residentes perto do reservatório de água.
Comunidade levou situação ao conhecimento do MP-SC
A ação do MP-SC se originou de um inquérito civil que apurou possíveis irregularidades no local onde o reservatório está instalado. O caso chegou à 6ª Promotoria da Comarca de Brusque por meio da Associação dos Moradores do Bairro Nova Brasília. Na época, foi relatada a possibilidade de terraplanagem, escavação, desmatamento e aterros irregulares pelo SAMAE na localidade.
Foram solicitadas diligências para apurar os fatos. No decorrer das investigações, o Centro de Apoio Operacional Técnico do MP-SC deu suporte à 6ª Promotoria de Justiça e recomendou medidas técnicas a serem adotadas quanto ao talude.
Pelos resultados das investigações e pela complexidade da situação, o MPSC ajuizou a ação civil pública, que resultou nas medidas judiciais.”Diante da busca do respeito a direito ambiental e direito coletivo à própria segurança, vida e saúde das pessoas que residem nos arredores do local, está justificado o fundamento jurídico que embasa a presente causa”, concluiu o MP-SC na ação.
Para o caso de não cumprimento da decisão, a multa é de R$ 2 mil por dia para cada uma das partes. O valor será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. A decisão foi publicada na última sexta-feira, 15.
Leia também:
1. TSE forma maioria para rejeitar recurso de cassação de Ari Vequi; veja placar
2. Filho mata o pai com tiro na cabeça no Litoral Norte
3. André Vechi e Deco Batisti são diplomados como prefeito e vice de Brusque
4. Pastor de Blumenau preso em operação contra os atos de 8 de janeiro é exonerado da Câmara de Vereadores
5. Família encontra morador dado como desaparecido em Brusque
Assista agora mesmo!
Décadas atrás, só o dialeto bergamasco era falado em Botuverá: “Nem sabíamos o que era o português”:
