Justiça determina suspensão de decreto que aumentou preço dos combustíveis

Decisão limitar, ou seja, provisória, atende pedido feito em ação popular

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira, 25, a suspensão do decreto publicado pelo governo federal, que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre os combustíveis.

A decisão limitar, ou seja, provisória, atende pedido feito em ação popular. O juiz questiona o fato do governo ter elevado a tributação via decreto.

Na avaliação dele, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas”. O governo pode recorrer.

O aumento passou a valer na sexta-feira, 21, e causou reajustes de até 10% em Brusque.