Justiça Eleitoral multa Jonas Paegle e Ari Vequi por propaganda eleitoral antecipada
Decisão foi publicada na segunda-feira, 14
Justiça Eleitoral multa Jonas Paegle e Ari Vequi por propaganda eleitoral antecipada
Decisão foi publicada na segunda-feira, 14
- 15/09/2020
- 13:04
O prefeito de Brusque, Jonas Paegle (DC), e o vice-prefeito e pré-candidato à Prefeitura, Ari Vequi (MDB) foram multados pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 14, no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
A sentença informa que no dia 1º de setembro, foi publicado no perfil do Facebook Dr. Jonas Oficial, uma postagem com uma foto com o pré-candidato Ari Vequi e um texto. A decisão destaca que houve um pedido explícito de voto no texto publicado, caracterizando como propaganda eleitoral. Também foi informado que o vice-prefeito curtiu, comentou e compartilhou a publicação.
A Justiça determinou que o prefeito e o vice-prefeito removessem o texto da publicação, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência e multa diária. A parte final do texto declarava apoio para o então vice-prefeito e pré-candidato, Ari Vequi. A representação na justiça foi protocolada pela comissão provisória do Republicanos em Brusque.
“A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.” Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Partido Republicanos – Comissão Provisória Municipal de Brusque/SC em face de Jonas Oscar Paegle e José Ari Vequi, para o fim de confirmar a tutela de urgência ”, declara a juíza eleitoral Iolanda Volkmann na decisão.
Na decisão proferida pela juíza, o prefeito e o pré-candidato foram multados em R$ 5 mil cada um.