Justiça eleitoral veta veiculação de propaganda da Prefeitura de Guabiruba
Justiça eleitoral veta veiculação de propaganda da Prefeitura de Guabiruba
- Por Página 3
- 27/07/2020
- 6:00
A juíza eleitoral da comarca de Brusque, Iolanda Volkmann, vetou a veiculação de propaganda institucional da Prefeitura de Guabiruba de programas socioassistenciais, como Bolsa Família, tarifa social de energia elétrica e Cras.
Para a juíza, não há gravidade e urgência na panfletagem destes programas em período eleitoral.
A prefeitura argumentou que a propaganda seria necessária por ser de “grave e urgente necessidade pública”, mas o julgamento foi de que as campanhas listadas não têm ligação direta com a pandemia do coronavírus.
“Desde que o Cras esteja funcionando e atendendo a população de maneira adequada, não há necessidade de distribuição de folhetos na cidade, até mesmo porque Guabiruba é uma cidade pequena e facilmente se consegue a propagação das informações que se busca”, diz a decisão.
Na decisão, a juíza acrescenta que a restrição se dá em virtude da possível participação do prefeito e atuais vereadores no pleito deste ano, o que pode vir a ser considerado como propaganda antecipada.
“A panfletagem estaria, erroneamente, divulgando ações políticas dos atuais governantes, induzindo os eleitores, muitas vezes leigos, a acreditar que apenas receberam algum benefício, que já lhe é de direito, em virtude da atuação da atual administração”, escreveu a juíza.
O prefeito Matias Kohler afirma que este é um processo normal e que a administração acata a decisão da promotoria.