Justiça Federal condena prefeituras do Vale do Itajaí a implantarem sistemas de tratamento de esgoto
Decisão inclui Brusque, Guabiruba e Botuverá, que deverão apresentar projeto dentro de 180 dias
Justiça Federal condena prefeituras do Vale do Itajaí a implantarem sistemas de tratamento de esgoto
Decisão inclui Brusque, Guabiruba e Botuverá, que deverão apresentar projeto dentro de 180 dias
- 11/11/2019
- 11:00
O juiz da 2ª Vara Federal de Blumenau, Adamastor Nicolau Turnes, condenou 52 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açú a implantar, em dez anos, sistema de esgoto sanitário no perímetro urbano. A sentença, do dia 5, inclui Brusque, Guabiruba e Botuverá, porque as cidades são cortadas por afluentes do Itajaí-Açú, como é o Itajaí-Mirim.
No veredito, Turnes determinou que os municípios – com exceção de Blumenau – serão obrigados a apresentar em 180 dias os projetos de sistemas, que deverão estar de acordo com decisão judicial e as diretrizes das políticas nacional e estadual de saneamento.
A decisão está sujeita à necessidade de confirmação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
Novela antiga
O processo começou em 2008, ainda no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Depois, a ação passou para o Ministério Público Federal (MPF), por isso agora o julgamento foi na Vara Federal.
A ação civil pública foi aberta contra as prefeituras porque foi constatado que os municípios não possuem sistema coletivo de tratamento de esgoto sanitário. Há somente soluções individuais, como as fossas sépticas, ou parciais, mas que não resolvem o problema por completo.
O Ministério Público argumentou que a destinação adequada de esgotos sanitários é a principal causadora de poluição do solo, lençóis freáticos, mananciais e cursos d’água de modo geral, provocada pela infiltração dos efluentes.
O juiz escreveu na ação: “nenhum município da região da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e seus afluentes, desde a nascente até a foz, possui um efetivo e integral controle e tratamento de esgotos/efluentes, concluindo-se que os sistemas parciais e/ou individuais existentes são ineficientes e insuficientes ao enfrentamento do dano gerado à saúde e ao meio ambiente, tanto é assim que os municípios firmaram Termos de Ajustamento de Conduta que foram acostados ao presente feito”.
A poluição dos rios foi constatada durante o transcurso do processo. Uma análise científica encontrou contaminação em todos os rios da região, inclusive no Itajaí-Mirim, em Brusque, e Aimoré, em Guabiruba.
Defesa
A Prefeitura de Brusque argumentou que a ação não tem embasamento porque o município já havia assinado anteriormente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP-SC.
Contudo, o juiz não considerou válido esse argumento porque, embora tenha firmado o TAC, o município ainda não cumpriu o que ele determina completamente.
Nao foi possivel localizar se houve manifestações de Guabiruba e Botuverá.
Sistema de esgoto em Brusque está longe de virar realidade
A prefeitura, por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), está com um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em andamento para a seleção de uma empresa. Contudo, o início das obras de implantação do sistema de esgotamento é algo que deve demorar.
O PMI foi lançado neste ano e dez empresas mostraram interesse: Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento, Ecotécnica Tecnologia e Consultoria, GS Inima Brasil, Kappex Assessoria e Participações, MPB Saneamento, Planex, Rio Vivo Ambiental e Serenco Serviços de Engenharia.
O termo de autorização para que as empresas acessem as informações do Samae foi publicado no dia 9 de julho. Contudo, ele determina que as interessadas podem começar o trabalho após a publicação do termo de referência, que ainda não foi definido.
Juliano Montibeller, engenheiro civil no Samae, explica que o município contratou uma consultoria especializada para elaborar o termo de referência. Ele participou de uma reunião com o funcionário há cerca de 20 dias.
A partir daí, a consultoria começou a mexer com o termo de referência. O trabalho deve ser finalizado ainda neste ano, ou seja, as empresas interessadas só vão botar a mão na massa, numa previsão otimista, no início de 2020.
A partir daí, elas terão seis meses para apresentar o projeto. O Samae vai escolher o mais adequado para licitar e executar. É um caminho longo na burocracia brasileira.
Prefeitura de Guabiruba aguarda decisão do TCE sobre processo licitatório
O processo de contratação da Atlantis Saneamento para gerir o abastecimento d’água e o tratamento de esgoto em Guabiruba ainda não foi analisado de forma definitiva pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).
Segundo o prefeito Matias Kohler, a última informação que o município recebeu é que a Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) do TCE-SC deu parecer favorável à prefeitura.
Contudo, o trâmite ainda é longo até chegar a uma conclusão: falta passar pelo Ministério Público de Contas (MPC) antes ir para o relator, que votará e submeterá o processo ao plenário do tribunal.
Kohler avalia que a decisão da Justiça Federal é mais um indicativo da importância de o TCE-SC dar uma decisão sobre a concessão do esgoto e abastecimento d’água em Guabiruba, embora ela não seja vinculativa do ponto de vista legal.
O prefeito afirma que o investimento necessário para implantar um sistema de tratamento e destinação de esgoto sanitário é muito alto. A prefeitura sozinha não tem como bancar, por isso a saída encontrada é a concessão à iniciativa privada.
Enquanto o TCE-SC não decide sobre a continuidade ou não do processo, a Atlantis atua sob contrato emergencial na cidade.