Justiça Federal cumpre 17 mandados de reintegração de posse no residencial Minha Casa, Minha Vida, em Brusque

Apartamentos do bairro Cedrinho estavam sendo usados fora da finalidade do programa

Representantes da Justiça Federal e da Caixa Econômica Federal (CEF) cumpriram 17 mandados de reintegração de posse na manhã desta quinta-feira, 25, no condomínio residencial Minha Casa, Minha Vida, no bairro Cedrinho, em Brusque.

Os mandados, expedidos pela Justiça Federal de Brusque, foram cumpridos pela oficiala de Justiça Marisete Batista, e pelo gerente regional de Habitação da Caixa, Marlon José Carneiro. A ação foi acompanhada pelo Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) da Polícia Militar.

Segundo Carneiro, os 17 apartamentos que foram lacrados pela Justiça estavam sendo objeto de desvio de finalidade e uso indevido.

O financiamento de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, é destinado a famílias de baixa renda, que não podem os vender, locar ou mesmo ceder a outra pessoa, o que foi verificado nos apartamentos em questão.

“Estamos cumprindo esta ação para moralizar a questão do uso dos apartamentos”, disse o representante da caixa, ressaltando que os apartamentos lacrados não estavam em uso do seu proprietário de fato.

Para que se chegasse a isso, foi um longo caminho. A oficiala de Justiça informou que os mandados cumpridos nesta quinta-feira tiveram origem em ações judiciais deflagradas em 2014, ou seja, dois anos atrás.

Desde outubro de 2015 já havia sentença determinando a reintegração de posse, mas foi preciso mais alguns meses para conclusão de trâmites burocráticos, como a notificação dos moradores dos apartamentos que deveriam ser desocupados.

Na ação, não houve resistência dos moradores, segundo informaram os representantes da Caixa e da Justiça Federal.

Como todos já estavam devidamente notificados do cumprimento da sentença, em apenas um dos apartamentos havia uma moradora, que saiu tão logo soube da chegada da comitiva.

Ocupação por novas famílias

Segundo o gerente de Habitação da Caixa, apenas no Cedrinho foram cumpridos mandados de reintegração de posse. No Sesquicentenário, afirma Carneiro, os problemas que existem ainda podem ser resolvidos administrativamente, visto que os contratos estão em fase de registro.

Porém, para que novas famílias possam ocupar os apartamentos reintegrados pela Caixa, deve demorar bastante tempo. Ocorre que ainda não há uma política definida pelo governo federal para regulamentar o tema.

Carneiro explica que os residenciais foram financiados pela Caixa, mas também com dinheiro do Fundo de Arrendamento Residencial.

Por isso, a definição sobre a política de reocupação de apartamentos depende de consenso entre a instituição bancária e o Ministério das Cidades, o que ainda não ocorreu.
***Atualização: 25/02 às 16h58