Justiça Federal determina afastamento de Ciro Roza da chefia de gabinete da prefeitura
Ministério Público Federal alega que a nomeação de Roza contraria decisão judicial confirmada em três instâncias
Justiça Federal determina afastamento de Ciro Roza da chefia de gabinete da prefeitura
Ministério Público Federal alega que a nomeação de Roza contraria decisão judicial confirmada em três instâncias
- 09/02/2017
- 22:12
O juiz Clenio Jair Schulze, da 1ª Vara Federal de Brusque, decidiu no fim da tarde desta quinta-feira, 9, que o chefe de gabinete Ciro Roza deve deixar o cargo que ocupa na Prefeitura de Brusque em até 24 horas.
O Ministério Público Federal (MPF) alega que a nomeação de Roza contraria decisão judicial confirmada em três instâncias.
A decisão acata pedido do Ministério Público estadual, que remeteu ofício ao MPF no dia 17 deste mês, solicitando a atuação do órgão para executar a pena que havia sido aplicada a Roza no processo criminal que correu na Justiça Federal e que já havia sido confirmada em primeira e segunda instâncias.
Como o processo criminal tramitou na Justiça Federal, somente o MPF poderia intervir para o fim de solicitar a execução da pena.
Tão logo recebeu a documentação, o MPF ajuizou pedido de execução provisória da pena, determinando o cumprimento da sanção, que inclui sua inabilitação para o cargo ou função pública.
Esta é a segunda vez que a Justiça determina o afastamento do ex-prefeito.
A condenação
O ex-prefeito foi condenado pela Justiça Federal por desvio de dinheiro público em benefício da Empresa Industrial Técnica, em 2001, quando era prefeito.
Na decisão, Roza foi condenado à perda do cargo público e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.
- Mais informações no decorrer desta sexta-feira, 10