Justiça Federal reintegra posse do antigo prédio dos Correios
Derminação judicial impede que moradores de rua entrem no imóvel localizado na avenida Monte Castelo, no Centro
Justiça Federal reintegra posse do antigo prédio dos Correios
Derminação judicial impede que moradores de rua entrem no imóvel localizado na avenida Monte Castelo, no Centro
- 26/04/2017
- 16:17
Na tarde desta quarta-feira, 26, a Justiça Federal deu cumprimento ao mandado de reintegração de posse da antiga sede da agência dos Correios, na avenida Monte Castelo, no Centro de Brusque.
Conforme determinação judicial, os ocupantes – moradores de rua – deveriam deixar o imóvel imediatamente. Além disso, os Correios deveriam dar início imediato aos trabalhos de limpeza e isolamento do local.
O oficial de Justiça Cristiano Novack, acompanhado da oficial Marisete Batista, estiveram no imóvel acompanhados da Polícia Militar, representantes dos Correios e da Prefeitura de Brusque. O local estava vazio. Porém, a sujeira e o mau-cheiro predominavam.
A oficial Marisete explicou que após o requerimento por parte dos Correios para a reintegração de posse, foi expedido um mandado no dia 11 de janeiro. “Neste dia fomos até o prédio e ele foi desocupado. Porém, encontramos alguns buracos pelos quais os moradores de rua conseguiam entrar. Levamos ao conhecimento do juiz, que então determinou o isolamento do imóvel”.
A nova determinação foi expedida no dia 7 de abril, com isso foi comunicado aos Correios e à prefeitura, pois após a reintegração de posse, a empresa pretende passar o imóvel para o poder público municipal.
O vice-prefeito Ari Vequi também esteve no local e garantiu que a partir desta quarta-feira ninguém mais entrará no local e prometeu ainda que a partir das 5h de quinta-feira, 27, a prefeitura deverá iniciar o trabalho de isolamento e limpeza. “Apesar da prefeitura ainda não ter recebido legalmente o terreno, estamos sendo parceiros e faremos esse trabalho. Temos interesse no imóvel e futuramente faremos novas discussões entre a prefeitura e Comunidade Luterana, a quem pertencia o imóvel”.
Segundo Vequi, a agência dos Correios comprou a propriedade nos anos 70, mas agora a Comunidade Luterana o quer de volta.
Por outro lado, os luteranos alegam que, na década de 1970, a área foi repassada à empresa pública por meio de concessão que duraria apenas o período em que eles utilizassem o local. À época, foi necessário firmar um contrato de venda, com um valor simbólico, pois o governo federal não aceitava – pelo menos formalmente – a negociação por meio de concessão. Com o documento de venda em mãos e sem registros formais da negociação extraoficial, os Correios alegam que o terreno pertence à empresa.
“Como os Correios é uma empresa pública, precisa devolver, primeiramente, para um órgão público. Não pode fazer a devolução para a Comunidade Luterana. Porém, a prefeitura quer receber em definitivo o imóvel, por ser bem localizado”, disse.
O oficial Novack avisou ao vice-prefeito e representantes da prefeitura que no decorrer de quinta-feira passará pelo local para fiscalizar a execução dos trabalhos.
Albergue da prefeitura
O vice-prefeito ressaltou que os moradores de rua não têm mais motivo para voltar para a sede do antigo Correios pelo fato da prefeitura ter aberto um albergue na Arena Brusque.
O local funciona das 19h às 7h e oferece alimentação aos sem-teto. “A prefeitura se compromete também a fiscalizar constantemente o local. Caso alguém seja encontrado no local, a Assistência Social será acionada”, informou.