Justiça Federal reintegra posse do antigo prédio dos Correios
Derminação judicial impede que moradores de rua entrem no imóvel localizado na avenida Monte Castelo, no Centro
Na tarde desta quarta-feira, 26, a Justiça Federal deu cumprimento ao mandado de reintegração de posse da antiga sede da agência dos Correios, na avenida Monte Castelo, no Centro de Brusque.
Conforme determinação judicial, os ocupantes – moradores de rua – deveriam deixar o imóvel imediatamente. Além disso, os Correios deveriam dar início imediato aos trabalhos de limpeza e isolamento do local.
O oficial de Justiça Cristiano Novack, acompanhado da oficial Marisete Batista, estiveram no imóvel acompanhados da Polícia Militar, representantes dos Correios e da Prefeitura de Brusque. O local estava vazio. Porém, a sujeira e o mau-cheiro predominavam.
A oficial Marisete explicou que após o requerimento por parte dos Correios para a reintegração de posse, foi expedido um mandado no dia 11 de janeiro. “Neste dia fomos até o prédio e ele foi desocupado. Porém, encontramos alguns buracos pelos quais os moradores de rua conseguiam entrar. Levamos ao conhecimento do juiz, que então determinou o isolamento do imóvel”.
A nova determinação foi expedida no dia 7 de abril, com isso foi comunicado aos Correios e à prefeitura, pois após a reintegração de posse, a empresa pretende passar o imóvel para o poder público municipal.
O vice-prefeito Ari Vequi também esteve no local e garantiu que a partir desta quarta-feira ninguém mais entrará no local e prometeu ainda que a partir das 5h de quinta-feira, 27, a prefeitura deverá iniciar o trabalho de isolamento e limpeza. “Apesar da prefeitura ainda não ter recebido legalmente o terreno, estamos sendo parceiros e faremos esse trabalho. Temos interesse no imóvel e futuramente faremos novas discussões entre a prefeitura e Comunidade Luterana, a quem pertencia o imóvel”.
Segundo Vequi, a agência dos Correios comprou a propriedade nos anos 70, mas agora a Comunidade Luterana o quer de volta.
Por outro lado, os luteranos alegam que, na década de 1970, a área foi repassada à empresa pública por meio de concessão que duraria apenas o período em que eles utilizassem o local. À época, foi necessário firmar um contrato de venda, com um valor simbólico, pois o governo federal não aceitava – pelo menos formalmente – a negociação por meio de concessão. Com o documento de venda em mãos e sem registros formais da negociação extraoficial, os Correios alegam que o terreno pertence à empresa.
“Como os Correios é uma empresa pública, precisa devolver, primeiramente, para um órgão público. Não pode fazer a devolução para a Comunidade Luterana. Porém, a prefeitura quer receber em definitivo o imóvel, por ser bem localizado”, disse.
O oficial Novack avisou ao vice-prefeito e representantes da prefeitura que no decorrer de quinta-feira passará pelo local para fiscalizar a execução dos trabalhos.
Albergue da prefeitura
O vice-prefeito ressaltou que os moradores de rua não têm mais motivo para voltar para a sede do antigo Correios pelo fato da prefeitura ter aberto um albergue na Arena Brusque.
O local funciona das 19h às 7h e oferece alimentação aos sem-teto. “A prefeitura se compromete também a fiscalizar constantemente o local. Caso alguém seja encontrado no local, a Assistência Social será acionada”, informou.