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Justiça manda paralisar obra de supermercado no bairro Guarani
Juíza suspendeu licença ambiental concedida pela Fundema
A Justiça suspendeu a licença ambiental que autorizava a construção do Supermercado Komprão, da rede Koch, no bairro Guarani, em Brusque. A licença para terraplanagem e aterro foi concedida pela Fundema. A decisão é da juíza Iolanda Volkmann e foi publicada na noite desta quinta-feira, 15.
No texto, a juíza determina a paralisação da obra, que atualmente está em andamento, até decisão contrária. Em caso de descumprimento da liminar, a juíza estipulou aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
“As situações apresentadas pelas provas acostadas aos autos são graves e suscitam dúvidas quanto à real intenção de resguardo e efetiva proteção do meio ambiente pelos responsáveis pela obra em discussão e, ainda, porque não se pode esperar que as atividades provoquem dano ao meio ambiente, devendo ser adotadas medidas para minimizá-lo”, justifica a juíza.
Relembre o caso
Moradores do bairro Guarani entraram em contato com o jornal O Município para questionar as obras de aterramento próximo ao rio Itajaí-Mirim, em meados de março. A população teme que novos alagamentos e até enchentes possam atingir o bairro. Os moradores criaram uma comissão para acompanhar as obras e pedir ajuda.
Na época, a superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), Ana Helena Boos, informou ao jornal O Município que um fiscal e dois técnicos do órgão fizeram a vistoria no local e a obra estava em conformidade com o projeto.
A 6ª Promotoria de Justiça de Brusque do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) já havia instaurado um inquérito civil para investigar o andamento da obra do supermercado.
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