Justiça manda soltar jovem que depredou a Prefeitura de Guabiruba

Ele ficou preso menos de um dia e foi solto sob a condição de se apresentar em juízo quinzenalmente

Justiça manda soltar jovem que depredou a Prefeitura de Guabiruba

Ele ficou preso menos de um dia e foi solto sob a condição de se apresentar em juízo quinzenalmente

O jovem de 23 anos que vandalizou o prédio da Prefeitura de Guabiruba na quarta-feira, 9, à noite foi solto menos de um dia depois da sua prisão. Na decisão, o juiz entendeu que a prisão preventiva é medida extrema e que, neste caso, não é aplicável por não preencher os pré-requisitos previstos na legislação.

Após depredar o prédio na quarta, o jovem foi preso pela Polícia Militar e levado à Delegacia de Polícia Civil. O delegado Marcelo Arruda Almeida determinou a prisão preventiva por dano qualificado e arbitrou fiança, por isso o acusado foi para a Unidade Prisional Avançada (UPA) de Brusque.

Ainda nesta quinta-feira, 10, portanto no dia seguinte aos fatos, o juiz substituto da Vara Criminal da Comarca, Heriberto Max Dittrich Schmitt, determinou a soltura do jovem.

A decisão contém três páginas. Nela, o juiz considera que, diante da prisão efetuada pela PM e da confissão do jovem, o flagrante, de fato, ficou configurado conforme consta na legislação.

“Apesar dos elementos indicadores da materialidade e dos indícios suficientes da autoria, não estão reunidos os fundamentos que possam legitimar a decretação da prisão cautelar – medida extrema que é – do conduzido, pois o caso em análise não retrata risco ao meio social, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, de sorte que o caminho a ser seguido é o da sua liberdade provisória”, escreveu o magistrado.

Segundo o juiz, a prisão preventiva não preenche os requisitos determinados no artigo 313 do Código de Processo Penal. Por isso é impositivo que seja dada a liberdade provisória ao jovem, mas sob condições. A fiança determinada pelo delegado foi descartada porque o acusado mora na rua e não tem renda.

As condições para a liberdade do jovem são duas: comparecimento pessoal e obrigatório perante o juízo, quinzenalmente, para informar e justificar suas atividades; e indicar, no prazo de cinco dias, endereço no qual poderá ser localizado, devendo mantê-lo atualizado.

O jovem foi liberado em seguida e, segundo relatos de leitores de O Município, já está novamente na praça em frente à prefeitura. A Polícia Civil foi informada da decisão judicial.

O Ministério Público também terá de se manifestar com urgência. Não há, na decisão, qualquer menção à necessidade de internação do jovem.

Problemas mentais
Desde o fato, tem circulado a informação de que o jovem teria problemas mentais. Questionado, o delegado Marcelo Arruda Almeida diz que durante o depoimento ele “estava consciente” e que não aparentou ter transtornos.

Em depoimento, segundo consta no boletim de ocorrência, o jovem, natural de Guabiruba, declarou que está morando na rua há cerca de três meses. Ele disse, ainda, que tem todos os documentos, mas ninguém lhe dá “emprego nem ajuda humanitária”. Revoltado com a situação, resolveu depredar o patrimônio da prefeitura.

Caso antigo
Em março, O Município noticiou que o morador de rua havia sido levado à Delegacia de Polícia Civil, após morar um mês na rua, em frente à prefeitura.

Segundo a Secretaria de Assistência Social, o jovem foi atendido várias vezes pela pasta, mas nenhuma com sucesso.

A secretária de Assistência de Assistência Socila, Neide Hort, diz que foram feitas várias abordagens ao jovem, mas ele negava o atendimento. “Nas abordagens, explicamos o perigo de estar na rua”.

Segundo Neide, a Assistência Social prestou todo o atendimento. Inclusive, foi questionado se ele estava alimentado nas abordagens.

A secretaria chegou a fazer reuniões com os pais do jovem, que são moradores do município, para tentar resolver a questão. Mesmo assim, ele negava tratar-se e deixar a rua.

Sobre o jovem ser ou não doente psiquiátrico, a secretária de Saúde, Patrícia Heiderscheidt, afirma que não há diagnóstico conclusivo sobre isso. Ela confirma que ele chegou a ser atendido pelo psiquiatra, mas seriam necessárias mais consultas.

De acordo com Patrícia, o jovem era acompanhado normalmente na rede municipal. Ele foi atendido no hospital, onde fez exames, e também em consultas.

Reforma
A prefeitura permaneceu fechada durante a manhã quinta-feira, 10, devido aos danos na fachada e nos vidros. À tarde, foi aberta para o público.

A secretária de Administração e Finanças de Guabiruba, Aline Zem, informa que a manutenção está sendo executada e os gastos apurados. “Providenciamos uma estrutura de madeira para fechamento provisório da entrada até que a porta de vidro seja refeita. Os consertos das janelas estão praticamente concluídos”.