Página 3

Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Justiça mantém multa de R$ 30 mil aplicada à Oi pelo Procon de Brusque

Página 3

Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Justiça mantém multa de R$ 30 mil aplicada à Oi pelo Procon de Brusque

Página 3

A Justiça de Brusque negou pedido da Oi para que fosse anulada uma multa administrativa, no valor de R$ 30 mil, aplicada à operadora de telefonia em 2009, pelo Procon de Brusque.

À época, a empresa foi autuada por violação às normas de proteção ao consumidor. A origem a multa foram reclamações de consumidores por alterações nos valores dos planos aplicadas sem o seu conhecimento.

Leia também:
Justiça decreta falência da Somelos e bens serão vendidos para pagar trabalhadores

Polícia desmonta ponto clandestino de jogos de azar em Blumenau

A Oi informa que resolveu todos os problemas, mas mesmo assim o órgão manteve as multas.

Segundo a Oi, o Procon deveria ter suspendido a imposição de multas após a comprovação de que todos os problemas foram resolvidos e, além disso, não a arbitrou em um valor considerado razoável.

De acordo com os advogados da empresa, o órgão manteve a aplicação da multa para fins meramente arrecadatórios, o que lesa o patrimônio da empresa, que está em recuperação judicial.

A juíza Iolanda Volkmann, ao julgar o caso, entendeu que não houve nenhum abuso do Procon municipal em aplicar a multa, e que o órgão está resguardado pela legislação para fazê-lo.

Ainda de acordo com a magistrada, o valor da multa é adequado, tendo em vista que um valor irrisório não tem a capacidade de coibir a empresa de repetir as atitudes consideradas abusivas.

Leia também:
Testemunhas de abandono de idosa começam a ser ouvidas nesta semana

Marli Leandro não é convidada pela Câmara para inauguração da Galeria das Vereadoras

Colabore com o município
Envie sua sugestão de pauta, informação ou denúncia para Redação colabore-municipio