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Justiça não identifica publicidade institucional em postagens de Paegle e Vequi nas redes sociais
Juíza Iolanda Volkmann não acatou representação do Republicanos de Brusque
O partido Republicanos de Brusque acionou a justiça contra o prefeito prefeito Jonas Paegle (DC) e o vice Ari Vequi (MDB). A alegação do partido foi de que as publicações nas redes sociais deles tinham caráter institucional, pois suspeitaram que o conteúdo foi produzido pela Secretaria de Comunicação da prefeitura.
A representação do partido pedia para que as atitudes de Paegle e Vequi fossem consideradas publicidade institucional, o que não foi identificado pela justiça.
“A alegação de que “existe fundada suspeita de que o material postado foi produzido pela Secretaria de Comunicação da prefeitura, dada a similitude da produção, o que importaria em suposto delito de uso da máquina pública em benefício da campanha” não está comprovada e, ademais, aponta, em tese, para outra prática irregular diversa daquela que fundamenta o pedido (publicidade institucional). Não se trata, pois, a princípio, de publicidade institucional”, diz a decisão da juíza Iolanda Voklmann.
Sobre Vequi, a decisão ressalta que as publicações apontadas consistem, todas, em manifestações em sua página pessoal do Facebook e Instagram e que a alegação de que existe fundada suspeita de que o material postado foi produzido pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura não está comprovada.
Na decisão, a juíza se baseia em casos passados parecidos que já foram julgados improcedentes pela Justiça Eleitoral.
“Na propaganda eleitoral impugnada, a qual é designada de institucional, não há emprego de recurso público para sua divulgação – inclusive pelo fato de não ser uma página oficial do aludido município que se reveste, em última análise, numa espécie de prestação de contas levada a efeito por meio da aludida rede social (logicamente, a título de propaganda eleitoral inerente à respectiva campanha), não sendo, num sentido próprio do termo, a propaganda institucional demarcada nos termos da Constituição”.
O prefeito e o vice-prefeito e pré-candidato à Prefeitura foram multados pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada após Paegle postar uma foto ao lado de Vequi com um texto, que a juíza Iolanda entendeu como pedido explícito de voto e caracterizou como propaganda eleitoral.