Justiça nega pedido do Banco do Brasil para recuperar bens que estão em posse da Buettner
O Banco do Brasil apresentou requerimento para reaver maquinário que se encontra na sede da massa falida da Buettner.
Segundo informou no processo, o maquinário da FC Têxtil, que pertencia ao banco, foi incluso no processo de falência e está sendo levado a leilão.
Justifica, na petição apresentada à Vara Comercial de Brusque, que com isso os efeitos da falência são impostos a outra empresa.
Conforme a juíza Clarice Ana Lanzarini, no entanto, não há que se falar em estender os efeitos da falência da Buettner à FC Têxtil.
Segundo ela, a empresa foi incorporada pela falida, o que provocou, na prática, sua extinção, transferindo-se os direitos e obrigações à empresa incorporadora, no caso, a Buettner.
Por isso, de acordo com a magistrada, há “absoluta impossibilidade jurídica” de atender os pedidos do banco.