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Justiça nega pedido do Banco do Brasil para recuperar bens que estão em posse da Buettner

O Banco do Brasil apresentou requerimento para reaver maquinário que se encontra na sede da massa falida da Buettner. Segundo informou no processo, o maquinário da FC Têxtil, que pertencia ao banco, foi incluso no processo de falência e está sendo levado a leilão. Justifica, na petição apresentada à Vara Comercial de Brusque, que com […]

O Banco do Brasil apresentou requerimento para reaver maquinário que se encontra na sede da massa falida da Buettner.

Segundo informou no processo, o maquinário da FC Têxtil, que pertencia ao banco, foi incluso no processo de falência e está sendo levado a leilão.

Justifica, na petição apresentada à Vara Comercial de Brusque, que com isso os efeitos da falência são impostos a outra empresa.

Conforme a juíza Clarice Ana Lanzarini, no entanto, não há que se falar em estender os efeitos da falência da Buettner à FC Têxtil.

Segundo ela, a empresa foi incorporada pela falida, o que provocou, na prática, sua extinção, transferindo-se os direitos e obrigações à empresa incorporadora, no caso, a Buettner.

Por isso, de acordo com a magistrada, há “absoluta impossibilidade jurídica” de atender os pedidos do banco.