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Justiça nega retorno à prefeitura de dentista demitido por falsificar registro do ponto
A Justiça de Brusque negou o pedido feito pelo dentista André Merico Carneiro, da Prefeitura de Brusque, para que este retorne ao cargo público que ocupe, após ter sido afastado no âmbito de um procedimento administrativo disciplinar e posteriormente demitido da prefeitura. Ele, que é filho do diretor-presidente do Ibprev, Dagomar Carneiro, havia pedido ainda […]
A Justiça de Brusque negou o pedido feito pelo dentista André Merico Carneiro, da Prefeitura de Brusque, para que este retorne ao cargo público que ocupe, após ter sido afastado no âmbito de um procedimento administrativo disciplinar e posteriormente demitido da prefeitura.
Ele, que é filho do diretor-presidente do Ibprev, Dagomar Carneiro, havia pedido ainda a restituição de valores salariais que teria recebido se não tivesse sido afastado. Carneiro afirma que existiram irregularidades no processo administrativo, e que este deveria ser anulado.
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No processo em questão, Carneiro recebeu a pena de demissão por ter sido reconhecida a prática de crime durante o serviço.
Ele é acusado de ter praticado o crime de falsidade ideológica 130 vezes pelo Ministério Público ao falsificar o registro de ponto. O MP-SC sustenta que Carneiro batia o ponto na prefeitura, mas não ficava para trabalhar. Ele ia para o seu consultório particular.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) também investigou o caso e afirma que encontrou evidências da prática ilegal.
A juíza Iolanda Volkmann negou o pedido de liminar para que ele retorne ao cargo.
Ela argumenta que as irregularidades apontadas pelo dentista, relacionadas ao processo administrativo, são apenas formais, e não são suficientes para macular a decisão da comissão processante, posteriormente homologada pelo prefeito Jonas Paegle.
O município de Brusque será intimado a se manifestar sobre o caso.
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