Justiça rejeita denúncia do PP de Botuverá por propaganda irregular de Nene e Alcir Merizio
Representação tratava da exposição de máquinas ao lado da prefeitura e no Facebook do prefeito e vice
Justiça rejeita denúncia do PP de Botuverá por propaganda irregular de Nene e Alcir Merizio
Representação tratava da exposição de máquinas ao lado da prefeitura e no Facebook do prefeito e vice
- 03/11/2020
- 13:50
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A Justiça Eleitoral considerou improcedente o pedido do Progressistas (PP) de Botuverá de propaganda irregular contra o atual prefeito José Luiz Colombi, o Nene (MDB) e pelo vice-prefeito e candidato ao Executivo botuveraense, Alcir Merizio. O candidato do PP na cidade é o atual vereador Alex Tachini.
A representação alega que, “com nítido objetivo de burlar a legislação e realizar propaganda da atual administração pública”, a prefeitura expôs três máquinas em um terreno ao lado da prefeitura para favorecer a campanha de Merizio. Além disso, destaca que, em seus perfis no Facebook, Nene e Merizio também expõem a situação.
O Ministério Público Eleitoral deu parecer pela improcedência da representação. O pedido foi baseado na lei que veda, nos três meses que antecedem o pleito, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Porém, para configurar a publicidade institucional, esta propaganda “deve ser custeada com recursos públicos e autorizada por agente público. A propaganda paga com dinheiro privado não é institucional”.
Os atos contidos na representação consistem em manifestações dos representados em sua páginas pessoais do Facebook. Por isso, a juíza Iolanda Volkmann não considerou como propaganda institucional.