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Justiça rejeita pedido de indenização de Luciano Hang contra ex-prefeito Paulo Eccel
Ação foi ajuizada pelo dono da Havan em outubro de 2018
A ação de indenização com pedido de danos morais ajuizada pelo empresário Luciano Hang, da Havan, contra o ex-prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT) em outubro de 2018, foi rejeitada pela Justiça de Brusque, na segunda-feira, 7.
O dono da Havan processou Eccel pois o ex-prefeito compartilhou uma notícia da Folha de São Paulo, a qual tratava da acusação contra Hang de ter financiado campanha anti-PT via mensagens do WhatsApp.
A sentença assinada pela juíza substituta Olivia Carolina Germano dos Santos, ressalta que “não se pode afirmar que tais postagens tenham sido aptas a causar danos morais, e nem que o réu tenha agido de forma dolosa ou culposa ao publicá-las”.
Para Olivia, Eccel expôs a opinião sobre um determinado fato, sem mencionar o nome dos autores como envolvidos no suposto esquema.
A juíza conclui que não houve ato ilícito indenizável por parte do réu, “já que não se vislumbra conduta culposa ou mesmo abuso de direito, motivo pelo qual a improcedência dos pedidos é medida que se impõe.”
Hang foi condenado ao pagamento dos honorários advocatícios de ambas as partes. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.