Justiça revoga liminar e autoriza retomada de obras de supermercado no bairro Guarani
Obra estava paralisada desde o mês de abril
Justiça revoga liminar e autoriza retomada de obras de supermercado no bairro Guarani
Obra estava paralisada desde o mês de abril
- 18/05/2021
- 14:18
A Justiça de Brusque revogou nesta terça-feira, 18, a liminar que impedia a continuidade das obras do supermercado Komprão, da rede Koch, no bairro Guarani. A decisão foi expedida pela juíza Iolanda Volkmann, após um pedido de reconsideração feito pelos advogados do empreendimento.
Segundo a decisão da juíza, que acatou a argumentação trazida pela defesa do supermercado, há uma presunção de que os atos administrativos envolvendo a obra foram legítimos e que a paralisação total da construção possui grau maior de irreversibilidade e prejuízos ao meio ambiente.
A licença para terraplanagem e aterro foi concedida pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema). Na decisão, a magistrada levou em consideração manifestações de órgãos municipais, no sentido de que tanto a Fundema quanto o Ibplan defenderam a regularidade do procedimento de licenciamento.
O fator econômico também pesou na decisão. “A suspensão das atividades exercidas pela Koch Hipermercado S.A. na localidade traria incontáveis prejuízos econômicos à sociedade brusquense, sobretudo em razão dos contratos de trabalho já firmados e neste período de pandemia da Covid-19, em que são notórias as dificuldades financeiras generalizadas, decorrentes de fechamento do comércio e demissões”, diz a decisão.
Relembre o caso
Moradores do bairro Guarani entraram em contato com o jornal O Município para questionar as obras de aterramento próximo ao rio Itajaí-Mirim, em meados de março.
A população teme que novos alagamentos e até enchentes possam atingir o bairro. Os moradores criaram uma comissão para acompanhar as obras e pedir ajuda.
Na época, a superintendente da Fundema, Ana Helena Boos, informou ao jornal O Município que um fiscal e dois técnicos do órgão fizeram a vistoria no local e a obra estava em conformidade com o projeto.
A 6ª Promotoria de Justiça de Brusque do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) já havia instaurado um inquérito civil para investigar o andamento da obra do supermercado.
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