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Justiça sentencia registro de nascimento em 24 horas e bate recorde em Brusque
O caso é de uma menina que nasceu no dia 30 de abril em um hospital de Brusque que teve o registro negado
Nesta semana, a Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Brusque encerrou um processo de registro de nascimento no dia seguinte à distribuição. Ou seja, em apenas 24 horas e bateu recorde do tempo de proferição da sentença na unidade.
De acordo com a Justiça, na tarde de segunda-feira, 10, o Ministério Público propôs a Ordem Judicial para Registro de Nascimento. Já na tarde do dia seguinte, 11, o pedido foi julgado procedente.
O caso é de uma menina que nasceu no dia 30 de abril em um hospital de Brusque. Segundo o Conselho Tutelar de Guabiruba, o cartório de registro civil comunicou a negativa de efetuar o registro da recém-nascida. Isso aconteceu pois a mãe da criança tem 15 anos de idade e ela não tinha responsável legal para acompanhá-la no registro de nascimento da filha.
Decisão
De acordo com a mãe da criança, ela chegou grávida em Santa Catarina com o companheiro, ambos do Espírito Santo. A vinda da responsável legal dela para o estado não teria data definida para ocorrer. A distância é de quase 2 mil quilômetros do local de moradia.
Após o reconhecimento da paternidade e a escolha do nome, a juíza Iolanda Volkmann determinou que o cartório proceda o registro de nascimento da recém-nascida, e dispensou o casal de eventual multa.
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