Keka rejeita pedido de sessão extraordinária para eleição da mesa diretora da Câmara de Brusque
Presidente em exercício também determinou a indicação imediata de membros para compor Comissão Representativa
Keka rejeita pedido de sessão extraordinária para eleição da mesa diretora da Câmara de Brusque
Presidente em exercício também determinou a indicação imediata de membros para compor Comissão Representativa
- 20/12/2019
- 13:56
Na manhã desta sexta-feira, 20, o presidente em exercício da Câmara de Brusque, Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), emitiu despacho indeferindo um requerimento assinado por vereadores do grupo de situação para que fosse convocada para este sábado, 21, sessão extraordinária para eleição da nova mesa diretora do Legislativo.
Na quinta-feira, 19, a convocação da reunião chegou a ser divulgada em documento assinado pelo 2º secretário Cleiton Luiz Bittelbrunn (PATRI) e o também vereador Alessandro Simas (PSD).
Primeiro, Morelli destaca o não cumprimento do trâmite regimental de “publicização e devido encaminhamento [do requerimento] na primeira sessão ordinária posterior ao seu protocolo”. Quanto à justificativa de urgência citada no pedido, o despacho do presidente versa que “inexiste matéria a ser apreciada – isto é, projeto de lei ou proposição equivalente” e que não há “previsão regimental de convocação extraordinária para a realização das eleições”, bem como “não subsistem motivos mínimos para sua realização”.
O despacho ainda ressalta que o prazo para a realização de novas eleições para os cargos da mesa diretora está em curso. A contagem foi recém-iniciada, quando Keka assumiu a presidência na última sessão ordinária, dia 17, após a renúncia do então presidente José Zancanaro (PSB) e do vice-presidente Ivan Martins (PSD).
Com o início do recesso parlamentar, regimentalmente, esse prazo é interrompido, sendo retomado em 1° de fevereiro do próximo ano, “não havendo qualquer mora ou ilegalidade a justificar a medida emergencial”, conforme reitera Morelli.
A respeito do outro item solicitado para a reunião extraordinária, quanto a necessidade de constituição de uma Comissão Representativa, a presidência registra que em toda a história do Legislativo brusquense nunca houve sua formação. Contudo, “a fim de não se fazer letra morta de dispositivo regimental”, o presidente determinou a imediata composição desta comissão, com a indicação de membros pelas lideranças partidárias antes do início do recesso parlamentar, que começa na próxima segunda-feira, 23.