Marcos Borges

Lar Sagrada Família critica prefeitura e conselho municipal após cancelamento de inscrição

Segundo a entidade, ação não tem embasamento legal; conselho diz que Lar não atende a critérios do Suas

A diretoria do Lar Sagrada Família realizou uma coletiva de imprensa para se manifestar após o cancelamento de sua inscrição no Sistema Único de Assistência Social (Suas), nesta quinta-feira, 28. O presidente do Grupo de Proteção de Infância e da Adolescência (Grupia), Paulo Kons, e o vereador Paulo Sestrem também participaram.

De acordo com Kons, que tem acompanhado e apoiado o Lar, o cancelamento da inscrição não tem embasamento legal. “Não existem leis brasileiras ou em tratados internacionais que obriguem o Lar a isso”, diz o presidente do Grupia. Kons cita, inclusive, que já existe uma sentença favorável ao modo de funcionamento da entidade.

O Suas prevê carga de 30 horas semanais para assistentes sociais e psicólogos quando há, no mínimo, 20 crianças atendidas, contudo, a entidade brusquense tem apenas sete, por isso o entendimento de que não cabe a regra. Na entidade, os profissionais cumprem 20 horas.

Em abril, o juiz Maycon Favareto, titular da Vara da Família, Infância e Juventude, deu parecer favorável para entidade, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).

O cancelamento veio acompanhado de uma série de exigências burocráticas, sobretudo na parte de recursos humanos. Por exemplo, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) diz que não é possível considerar os voluntários como funcionários e que é preciso contratar profissionais, mas isso é inviável financeiramente para o Lar.

Silvana dos Santos, coordenadora da entidade, diz que essas outras supostas irregularidades foram agregadas à justificativa do cancelamento da inscrição. Porém, ela afirma o ponto central é a carga horária dos profissionais.

Kons também questiona o poder que o CMAS tem para poder cassar a inscrição do Lar Sagrada Família. Segundo ele, cabe ao Ministério Público fiscalizar se os direitos das crianças são preservados, não ao conselho.

Segundo Silvana, os voluntários nunca ficam sozinhos com as crianças. Ela ressalta que a entidade tem psicólogas e assistente social e que presta o apoio aos menores de idade, que chegam somente mediante ordem judicial.

A presidente do Lar, Ingrid Civinski, diz que os voluntários têm perdido tempo, energia com a questão do conselho. “É muita indignação diante de um trabalho bem feito e aberto”, afirma.

Sem a inscrição, o Lar não pode receber os R$ 7 mil do termo de parceria com a Prefeitura de Brusque. A outra fonte de renda da instituição é o repasse de R$ 3,6 mil da Prefeitura de Guabiruba. O custo total mensal é bem maior: cerca de R$ 20 mil.

Adolescentes
Para a conselheira Isy Silva, existe uma retaliação por parte da prefeitura – que tem 50% dos membros do conselho – por trás do cancelamento. No início do ano, o Lar Sagrada Família se negou a aceitar adolescentes, sob a justificativa de que o local não tem capacidade e também em experiências passadas.

Silvana conta que a casa foi construída para crianças. O Lar recebeu adolescentes em outras oportunidades, e a experiência foi traumática. Adolescentes em situação de vulnerabilidade são mais propensos a fugir, por isso, exigem uma outra estrutura e de profissionais para atendê-los.

Os profissionais e voluntários do Lar também ressaltaram que é temeroso a entidade receber, sem a devida separação, adolescentes, que estão na fase de descobrir a sexualidade, e crianças.

Sem retaliação
A secretária de Assistência Social, Mariana Martins da Silva, diz que não existe perseguição pessoal ou política contra o Lar Sagrada Família. Contatada pela reportagem, ela afirma que o cancelamento é algo do conselho municipal, ou seja, não foi a prefeitura que cancelou a inscrição da entidade assistencial.

Embora a incumbência seja do conselho, a secretária diz que a decisão foi tomada com base em resoluções municipais. Ela também diz que o Lar poderia ter se manifestado. “O Lar sequer respondeu”, afirma.

“Não fomos procurados pelo Lar em momento nenhum. Estão preocupados, mas tentam resolver com politicagem”, diz Mariana. No entanto, a diretoria do Lar nega com que não esteja se comunicando e mostrou ofícios, segundo o Lar não respondidos, que foram enviados aos órgãos competentes.

De acordo com Mariana, não há retaliação porque o Lar não aceita adolescentes. Ela afirma que a prefeitura já credenciou uma instituição de Camboriú (que está se mudando para Navegantes) e deve procurar outra em Gaspar. Uma adolescente de Brusque já foi acolhida.

Conselho
A presidente do CMAS, Cátia Thomaz diz que a decisão só foi tomada depois de reiteradas tentativas de comunicação e de adequação das condições do Lar. O cancelamento foi votado e aprovado por unanimidade em plenária.

“Tudo o que o conselho faz é baseado em leis”. Cátia, que é do Lar Menino Deus, diz que este mesmo processo de readequação de pessoal já foi realizado na própria instituição onde ela trabalha e também na Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (Apae), sem problemas.

A presidente do conselho nega perseguição contra o Lar Sagrada Família. Ela menciona o processo movido pelo MP-SC contra a instituição. Entretanto, em primeira instância, a Vara da Família foi favorável à entidade, e agora o recurso está tramitando.

Solução
De acordo com Cátia, o Lar Sagrada Família terá de adequar o seu quadro de funcionários e de voluntários conforme solicitado pelo conselho, apesar da decisão da Vara da Família a favor da entidade.

O Lar foi notificado do cancelamento do seu registrou no dia 20 e teve cinco dias para recorrer, mas não o fez, segundo Cátia. Ainda é possível reverter a situação, porém, somente com as exigências cumpridas.

O vereador Paulo Sestrem informou, na entrevista coletiva, que os parlamentares solicitarão uma reunião com o CMAS. Ele também cobrou que o prefeito Jonas Paegle e o vice Ari Vequi se manifestem em favor da entidade.

O pastor Joel Domingues Pereira Filho, integrante do Grupia e advogado, colocou-se à disposição para representar o Lar voluntariamente, caso o problema vá para a esfera judicial. Outros advogados também manifestaram interesse em ajudar o Lar.