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Lei de incentivo a qualificação profissional de vítimas de violência doméstica é sancionada em SC
"Tem saída" prevê a melhoria da vida financeira das vítimas
Dentre os projetos aprovados na última semana em Santa Catarina, está o projeto de autoria da deputada Paulinha (sem partido), o programa prevê a adoção de incentivos à vítimas de violência doméstica em sua qualificação profissional.
Objetivo
A Lei número 18.121/2021, que foi sancionada na última semana e publicada no Diário Oficial do Estado, trata da instituição do Programa Tem Saída. O objetivo é o apoio à pessoas em situação de violência doméstica e familiar, com no desenvolvimento de ações voltadas à qualificação profissional das vítimas.
Essa geração de emprego, renda e inserção no mercado de trabalho, gera mais autonomia para que as vítimas saiam do ciclo de violência familiar.
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