Lei estadual garante amamentação em espaços públicos

Caso descumpram medida, estabelecimentos podem pagar multa de R$ 2 mil a R$ 40 mil

No último domingo, 17, mães do município de Lages, na serra catarinense, realizaram uma manifestação em prol da amamentação de bebês em espaços públicos. O ato foi realizado na praça de alimentação de um shopping em que, dias antes, um segurança havia solicitado a uma mãe que amamentasse no fraldário do banheiro.

Indignada com a situação, a mulher fez uma postagem no facebook relatando o fato e protestando contra a administração do shopping. Ela contou que estava tomando suco e, ao mesmo tempo, amamentando sua filha quando foi abordada pelo segurança. No post, a mãe também lembrou que a lei estadual nº 16.396 garante a amamentação em espaço públicos.

A medida, sancionada em junho de 2014 pelo governador Raimundo Colombo, considera espaços públicos locais destinados a permanente utilização simultânea de várias pessoas, como casas de espetáculos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Caso descumpram a lei, os estabelecimentos podem sofrer penalidades e pagar multas que variam de R$ 2 mil a R$ 40 mil.

Para a enfermeira da Clínica da Mulher e do Amamenta Brusque, Thaise da Cunha, a lei é extremamente importante para as mães e para os bebês. Ela afirma ainda que a mobilização em Lages é válida para alertar a população sobre a garantia da amamentação.

“Havia um texto no facebook que relacionava amamentação no banheiro a qualquer pessoa comer num banheiro. Ninguém gosta de comer no banheiro, a criança também não precisa e não deve. Tem que acabar com essa situação de não amamentar em público. As mulheres também não podem se intimidar”, diz.

A opinião de Thaise é semelhante à do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque, Michel Belli. Belli é a favor da amamentação em espaços públicos e afirma que nunca chegaram reclamações na CDL sobre algo relacionado a isso.

“Tem que poder amamentar em qualquer lugar. Se a criança está com fome, a mãe não tem ir procurar um banheiro. Não faz sentido. Hoje em dia é natural amamentar em público. Eu não vejo problema algum nisso”, afirma o presidente.