Lei prevê bloqueio de ligações de telemarketing em Santa Catarina

Consumidores do estado poderão optar por não serem contatados por empresas do país

O governo do estado regulamentou, no início deste mês, lei que permite aos consumidores solicitarem o bloqueio de ligações e de e-mails de telemarketing. Atualmente, segundo o Procon de Brusque, apenas bancos e empresas de telefonia constavam no cadastro do órgão e podiam ser bloqueados. Com a medida, empresas dos demais segmentos também farão parte da lista.

Somente neste mês, o Procon recebeu cerca de 30 reclamações de consumidores que solicitaram o bloqueio de seus números em operadores de telefonia e em bancos. O diretor administrativo do órgão, Anderson Merlo, diz que também há reclamações e solicitações de bloqueio para lojas do município.

“Há muitas reclamações que a gente não pode resolver porque não temos o cadastro online das empresas. Não podemos exigir que as empresas cumpram a ordem de bloquear os contatos”, diz. “Há, por exemplo, casos de lojas de Brusque que ficam ligando para a pessoa para cobrá-la. Antes da lei não podíamos fazer nada para impedir essas ligações, agora poderemos pedir. Não se restringe apenas ao telemarketing essa nova medida”, completa.

Em relação às reclamações de telemarketing, Merlo afirma que as principais estão atreladas à comercialização de cartões de crédito e à oferta de operadoras de telefonia em relação à ampliação de pacotes.

“O número um de reclamações são as operadoras de telefonia. Depois são os bancos. Para esses casos, a gente faz o pedido para as empresas bloquearem os números e em 10 dias elas mandam o print screen [imagem da tela do computador] e mostram que efetuaram o bloqueio no sistema delas”, explica.

A previsão do diretor administrativo é de que a partir de abril os consumidores já possam solicitar o bloqueio dos dados junto as demais empresas. Merlo diz que no dia primeiro de abril ocorrerá uma reunião com o Procon estadual para a definição da implantação da medida.

Ainda de acordo com ele, para solicitar o bloqueio dos dados, o consumidor poderá ir pessoalmente ao Procon de Brusque. Merlo explica que após o usuário efetuar a reclamação, a empresa terá prazo de 10 dias para bloquear os contatos. Caso não efetue o procedimento, ela poderá ser multada pelo órgão.