Lei propõe avaliação periódica em escolas
Projeto de Lei determina que estruturas físicas das escolas de rede pública municipal sejam avaliadas regularmente
Lei propõe avaliação periódica em escolas
Projeto de Lei determina que estruturas físicas das escolas de rede pública municipal sejam avaliadas regularmente
- 13/11/2014
- 13:25
A Câmara de Brusque aprovou na terça-feira, 11, em primeira votação, projeto de lei do vereador Alessandro Simas (PR) que determina a avaliação periódica das escolas da rede pública municipal de ensino, com o objetivo de que as suas estruturas físicas sejam revisadas regularmente, de forma a garantir a segurança de alunos, professores e funcionários.
O texto da lei determina que essa vistoria seja realizada a cada dois anos, por uma comissão composta por um engenheiro, profissionais de educação, membro do Conselho Municipal de Educação e membro do sindicato da categoria. Essa vistoria poderá ser acompanhada, também, por cidadãos interessados no assunto.
A avaliação desta comissão envolverá a verificação de todas as instalações físicas internas e externas, destacando-se o sistema de eletricidade, climatização, sistema hidráulico, equipamentos, muros, quadras esportivas, calhas, telhado e condição de pintura.
Após a vistoria das escolas deverá ser elaborado relatório detalhado da situação de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento, para subsidiar as diretrizes das reformas a serem executadas.
Governo alega inconstitucionalidade
O texto teve nove votos favoráveis e seis contrários, entre eles o do vereador Felipe Belotto (PT). Ele disse que este é mais um projeto com vício de origem, pois ser de autoria de parlamentar e não do Executivo, e que também o considera prejudicial. “Nós temos nas nossas escolas municipais uma rede que acompanha a comunidade escolar. Com este projeto estamos criando uma ferramenta para a cada dois anos uma comissão fazer um acompanhamento. Porém, esse acompanhamento já é constante”, afirma.
Simas, por sua vez, pondera que o projeto de lei servirá para dar um respaldo ainda maior a essas vistorias já realizadas. “Se o gestor não fizer as vistorias, a cada dois anos serão feitas por instituição dessa lei”. Valmir Ludvig (PT) também se manifestou pela inconstitucionalidade do projeto de lei, com a justificativa de que ele cria atribuições à prefeitura.
A votação dessa semana foi a primeira, mas, para ser aprovada definitivamente, a lei precisa passar por nova votação, que deve ser realizada na sessão da próxima terça-feira, 18. Depois de aprovado, o texto vai para sanção do prefeito Paulo Eccel.