Nesta terça-feira, 13 de novembro, foi aprovado com unanimidade na Câmara de Vereadores, o projeto de Lei Ordinária nº 101/2012, que cria o serviço Família Acolhedora em Brusque.

O programa tem por objetivo, garantir às crianças e adolescentes que necessitem de proteção, o acolhimento provisório por famílias acolhedoras, respeitando o seu direito à convivência em ambiente familiar e comunitário, em consonância com a previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069 de 13 de julho de 1990). 

De acordo com o juiz da Vara da Família, Infância e Sucessões, Jeferson Isidoro Mafra, a instituição do serviço vem de encontro com a necessidade de prioridade no atendimento de situações que envolvem a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. 

– Nossa comunidade, com mais de 100 mil habitantes, certamente têm problemas nesta área. Há crianças e adolescentes que sofrem violação dos seus direitos, inclusive pelos seus pais e precisam ser protegidas – argumenta.

E para que o Família Acolhedora tornar-se realidade, é preciso muito mais que vontade do Poder Judiciário ou Executivo, e sim envolvimento da comunidade.

– Esse programa vai exigir participação da sociedade, são famílias que vão ter que se preparar para receber crianças e adolescentes. Esperamos que a sociedade realmente participe, que realmente se tenha essa conotação de solidariedade com as crianças e adolescentes de nossa cidade, pois é um dever de todos cuidar delas – afirma o juiz.