Lei que obriga divulgação de fila de espera em creches é aprovada

O projeto de lei 21/2014, de autoria do vereador Alessandro Simas (PR) foi aprovado nesta terça-feira, 11

Com votos contrários dos seis vereadores da base do governo, foi aprovado nesta terça-feira, 11, o projeto de lei que obriga o município a divulgar publicamente a lista de espera por vagas em creche no município. O texto, de autoria de Alessandro Simas, determina que a lista deve constar no site da prefeitura, para acompanhamento da população.

O projeto foi pautado na semana passada, mas a votação foi adiada por pedido de vistas do vereador Edson Rubem Muller, o Pipoca (PP), que queria avaliar melhor o texto. Ontem, ele trouxe um voto contrário, e justificativas.
“É muito delicado expor o nome das pessoas publicamente, em uma lista que apresenta dados pessoais. Hoje seriam 500 ou 600 pessoas, e todos têm direito à creche. Para divulgar uma lista de espera, teria que ter critérios, e o projeto não especifica critérios”, afirmou, antes de pedir ao vereador Simas para retirar o projeto de pauta.

Valmir Ludvig e Marli Leandro, ambos do PT, se juntaram ao coro. A vereadora líder do governo também salientou que o projeto não prevê de que forma vai funcionar essa lista. “A secretária [Gleusa Fischer] já falou que está sendo estudada a implantação da fila única, e que há intenção de implantar em Brusque, mas isso precisa ser regrado, para não dar problema. E o projeto não prevê absolutamente nada disso”, ponderou.

Apesar dos protestos, a lei foi aprovada, e segue para sanção do prefeito Paulo Eccel, que provavelmente encaminhará veto ao texto.