Lei que prevê multa a quem proibir mães de amamentarem em estabelecimentos comerciais entra em vigor em Santa Catarina
Estabelecimentos que impedirem mães de amamentarem seus filhos podem receber penalização de até R$ 40 mil
Lei que prevê multa a quem proibir mães de amamentarem em estabelecimentos comerciais entra em vigor em Santa Catarina
Estabelecimentos que impedirem mães de amamentarem seus filhos podem receber penalização de até R$ 40 mil
- 06/06/2014
- 11:50
Nesta quinta-feira, 5, entrou em ação a lei que garante o direito às mães amamentarem nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais.
Desde ontem, os estabelecimentos comerciais de Santa Catarina que impedirem mães de amamentarem seus filhos em suas dependências podem ser multados. Casas de espetáculo, bares, restaurantes e similares são locais que estão inclusos neste segmento.
A nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado, diz que ao descumprir a determinação, o estabelecimento poderá ser penalizado com multas que vão de R$ 2 mil a R$ 40 mil.