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Lei que regulamentará táxis em Brusque deve ficar pronta até março

Texto passa por ajustes finais e antes de ser enviado à Câmara de Vereadores

A Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) está na fase final da elaboração do projeto de lei que regulamentará o serviço de táxi em Brusque. A pasta prevê enviá-lo para apreciação da Câmara de Vereadores em março.

Segundo o secretário Renato Bianchi, já foram feitas duas reuniões na Câmara Municipal com um grupo de representantes de taxistas para tratar do texto da lei. Foram colhidas sugestões e reivindicações dos presentes e agora a redação passa por uma revisão.

A Setram enviará essa versão do texto, que já inclui apontamentos dos taxistas e de alguns vereadores, para a Procuradoria-geral do município. A Procuradoria analisará se o projeto está juridicamente de acordo com as leis vigentes.

Bianchi afirma que esse parecer deve chegar até a metade do mês que vem. Depois, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal.

Uma audiência pública provavelmente será realizada. Mas o secretário diz que será mais de caráter informativo à comunidade porque o texto já foi debatido com os taxistas, portanto, não haveria necessidade de alterações.

Autorização
A prefeitura poderia regulamentar a questão de duas formas: licitação ou autorização. No primeiro caso, haveria um processo licitatório. Os vencedores seria permissionários e teriam direito a explorar o serviço de táxi por tempo pré-determinado.

Já no caso da autorização não existe licitação. A prefeitura simplesmente prevê pré-requisitos para que uma pessoa seja um autorizatário e possa operar como táxi por tempo indeterminado, mas dentro de certas regras.

Dentre os pré-requisitos da autorização deverão constar alguns como tempo de serviço, veículo adequado e todas as exigências de cursos e habilitações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de diversas outras exigências.

Conforme O Município noticiou em outubro de 2018, a alternativa mais forte é a de autorização. A Setram já trabalha com autorização para o serviço de transporte escolar, por exemplo, e com sucesso.

Bianchi diz que a principal preocupação é evitar direcionamento. Ele explica que não existe como a prefeitura privilegiar seja os taxistas que já trabalham ou os novos.

Bem avançado
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Brusque, Modesto Bertoldi, afirma que as duas reuniões na Câmara foram importantes: “mudamos muita coisa”. Ele diz que a no segundo encontro o texto do projeto já estava “bem melhor”.

O sindicalista avalia que o processo está bem avançado. Ele pondera que a autorização em vez de licitação é campo novo e precisa ser bem feita para não ter problemas futuros.

Bertoldi manifesta preocupação em relação à quantidade de táxis. Ele diz que hoje já é difícil sobreviver apenas com táxi na cidade, portanto, se tiver muitos, piora a situação.