Marcos Borges
Leilão para os boxes do terminal urbano aguarda aval da Câmara de Brusque
Contrato entre prefeitura e concessionários terminou em 2016, mas atividade continua à margem da lei
O período para a exploração dos quiosques no terminal urbano terminou em 2016. No entanto, segundo a Prefeitura de Brusque, os concessionários continuam a operar irregularmente, inclusive, cobrando aluguéis dos comerciantes, que sublocaram os boxes.
A solução para a exploração comercial dos boxes passa necessariamente pela autorização da Câmara de Vereadores. Em 18 de setembro deste ano, deu entrada no parlamento oficialmente o projeto de lei 57/2017, de autoria do Executivo, que estipula as regras para a outorga da exploração dos 14 quiosques no terminal.
A matéria foi lida em plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR). A CCLR trabalha, agora, para verificar a legalidade do projeto de lei, que estipula que será realizado um novo leilão e que os vencedores poderão explorar o local por dez anos.
A comissão fez pedido de informação à prefeitura, para que sejam informados os nomes dos proprietários de cada box, nomes de sublocatários e também para que seja repassada a planta do terminal.
Na justificativa, os vereadores da comissão dizem que as informações são importantes para a elaboração do parecer sobre o projeto de lei. Somente quando a CCLR der o aval é que o projeto poderá ser votado em plenário.
Demora
O coordenador de Patrimônio da prefeitura, Valdir da Silva, afirma que será feito um processo licitatório em forma de leilão para definir quem poderá explorar os espaços por dez anos.
“O projeto foi enviado para a Câmara em setembro”, ressalta Silva. Ele conversou com vereadores a fim de tentar adiantar o trâmite, contudo, a indicação é que o projeto não está entre as prioridades.
Enquanto não há votação na Câmara, a situação no terminal urbano permanece a mesma. “Está tudo irregular. Essa lei é para regularizar isso”, diz o coordenador de Patrimônio.
Alugueis são cobrados irregularmente, diz prefeitura
A história da concessão dos boxes do terminal começou em 1996, na gestão de Danilo Moritz. O contrato era de dez anos, portanto venceu em 2006. O então prefeito Ciro Roza renovou-o por mais uma década.
Em 2016, chegou ao fim o último prazo dos contratos. Desde então, pelo menos no papel, os quiosques do terminal urbano não têm concessionários.
“A situação real é que a grande maioria está pagando aluguel para pessoas que acham que são donas”, diz Silva. Os boxes são e sempre foram de propriedade da prefeitura, as pessoas que venceram a licitação são apenas concessionários que receberam direito de exploração por tempo determinado.
O contrato entre prefeitura e concessionários não previa aluguel. Foi necessário dar um lance para poder ter o direito por dez anos.
No entanto, a vasta maioria sublocou os espaços para outros comerciantes e passou a cobrar alugueis. Segundo Silva, não havia, na lei, obrigação de que os concessionários tinham de pagar aluguel, tampouco que terceiros deveriam fazê-lo.
Indignação
O Município esteve no terminal urbano e conversou com três comerciantes. O clima é de indignação com a situação que se arrasta. Uma mulher se limitou a confirmar que paga aluguel e que já tem “advogados cuidando disso”.
Um outro comerciante disse que a situação é “absurdo” e que os alugueis são cobrados normalmente até mesmo neste ano, sendo que o contrato ia até 2016 entre prefeitura e os concessionários.
Esse comerciante, há quatro anos no local, afirmou que a situação não caminha dentro da prefeitura e que não há interesse político em resolver a situação e relançar a licitação.
Um comerciante que está no local há 20 anos contou que tem que pagar os alugueis mensalmente ao “dono do quiosque”.
Licitação arrecadará dinheiro para reformas
Reportagens de O Município já expuseram a situação às vezes precária do terminal urbano. Os banheiros são fontes constantes de reclamações de usuários.
Deise Pinto, moradora do Limeira, usa o transporte coletivo às vezes e avalia que o terminal não é ruim, mas poderia melhorar. “Podia melhorar a limpeza dos banheiros, às vezes não tem papel”, afirma.
Alexsandro Pilaty, morador do bairro Limoeiro, pega ônibus todos os dias. Ele diz que o atendimento das pessoas no terminal e dos motoristas é bom, porém, a situação dos banheiros também o incomoda.
Silva, do Patrimônio, reconhece que o terminal urbano precisa de reformas. Entretanto, neste momento a prefeitura não tem dinheiro.
A licitação em forma de leilão servirá justamente para arrecadar dinheiro para uma revitalização geral do terminal urbano, afirma o coordenador do Patrimônio.