Liberação de recurso federal para esgoto sanitário em Brusque é cancelada

Falta de prestação de contas de recursos liberados em 1993 emperrou liberação de R$ 1,3 milhão pelo governo federal

Há um ano, em 23 de julho de 2015, o então ministro das Cidades, Gilberto Kassab, anunciou em Blumenau a liberação de R$ 1,3 milhão para que Brusque pudesse financiar o seu projeto básico de coleta e tratamento de esgoto sanitário. Na prática, no entanto, nenhum tostão desse recurso entrou no caixa do município.

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O motivo para a não liberação deste recurso é, novamente, a falta de uma prestação de contas relacionada a recursos liberados em 1993, durante a gestão Danilo Moritz, pelo governo federal, destinados a implantar uma rede de tratamento de esgoto sanitário no município: à época, mais de 50 km de redes, custeados a valores atualizados superiores a R$ 30 milhões.

A verba do ministério começou a ser vislumbrada ainda na gestão Paulo Eccel. Em 2013, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) havia contratado, com recursos próprios, uma empresa para fazer esse projeto, mas suspendeu o contrato, na expectativa de que ele pudesse ser financiado pelo governo federal.

No entanto, o tempo passou e não houve retorno positivo. No ano passado, Kassab anunciou a liberação do recurso, mas isso não chegou a ocorrer.

Samae pagaria R$ 1 milhão para receber R$ 1,3 milhão

Conforme a diretora-presidente do Samae, Fabiana Dalcastagné, o Ministério das Cidades cobrou que a prefeitura fizesse, pelo menos, uma vídeo inspeção das antigas redes de manilha remanescentes, implantadas em 1993, para poder receber o recurso. Esse procedimento permite visualizar com clareza as reais condições do interior das tubulações.

O Samae até avaliou a possibilidade de se fazer isso, mas desistiu quando foram estimados os valores que isso custaria: cerca de R$ 1 milhão. Tendo que pagar R$ 1 milhão para receber R$ 1,3 milhão, a autarquia preferiu não fazer a análise das redes antigas, o que culminou no cancelamento da liberação de recursos pelo ministério.

A autarquia pediu ao ministério, ainda, que pelo menos fosse abatido o valor que a prefeitura já havia pago, dos recursos próprios, pelo projeto que estava em andamento.

“No fim, não ia ser compensador, com esse problema das manilhas, acabou sendo cancelada esta verba”, afirma Fabiana.

Projeto de esgoto deve ficar pronto em setembro

Com isso, o Samae retomou o projeto que estava sendo feito desde 2013. A estimativa da direção é de que ele fique pronto em setembro, já que a empresa responsável está em vias de finalizá-lo

Conforme a diretora-presidente do Samae, uma das possibilidades, após a finalização do projeto, é a abertura de um novo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), o qual já havia sido aberto pela gestão de Prudêncio Neto, mas foi cancelado pela gestão Bóca Cunha.

Nesse caso, seriam recebidas propostas da iniciativa privada, com vistas a viabilizar a implantação do sistema de coleta e tratamento do esgoto doméstico.

“No Ministério das Cidades eles pedem um projeto de engenharia completo, com o projeto pronto é mais fácil ir atrás de recursos para conseguir verba para iniciar”, diz Fabiana.