Liberação de recursos do Fundam depende de influência política junto ao governo do estado
Liberação de recursos do Fundam depende de influência política junto ao governo do estado
- Por Página 3
- 16/05/2017
- 6:30
Novo Fundam
O governo estadual encaminhou na semana passada à Assembleia Legislativa o projeto de lei que possibilitará a realização da segunda etapa do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam). Conforme a proposta, o Executivo poderá tomar emprestado até R$ 1,5 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil. A previsão é que sejam destinados R$ 700 milhões para o fundo. Esses recursos serão divididos entre as 295 cidades catarinenses e poderão ser utilizados conforme a necessidade de cada município.
Critérios políticos
O quanto desta quantia virá para Brusque e as demais cidades da região dependerá muito menos das necessidades do município do que da força de seus políticos. A liberação do Fundam, em relação à quantidade de recursos e prazos de pagamento, está intrinsecamente ligada a quem está no governo e como dialoga com o governo estadual. Recorda-se o quanto penou o ex-prefeito Paulo Eccel, do PT, para conseguir a liberação dos recursos; cidades menores, mais bem alinhadas ao Executivo estadual, como Botuverá, enfrentaram menos burocracia. Leia reportagem na página 4.
Republicanismo
O vereador Godo Westarb (DEM), de Guabiruba, repete os passos do candidato a prefeito Osmar Vicentini (PRB), enquanto parlamentar, e atua com postura republicana perante o governo Matias Kohler (PP). Neste fim de semana, ele esteve presente e prestigiou, junto a adversários políticos, a entrega simbólica de pavimentações pelo governo, assim como Vicentini, que sem seu mandato sempre esteve presente no palanque de autoridades em festas comemorativas. Em Brusque, historicamente, isso não acontece: oposição e governo jamais frequentam o mesmo palanque e, nas festas do município, aqueles que não estão na prefeitura simplesmente não aparecem.
Auxílio financeiro
O prefeito Matias Kohler encaminhou à Câmara de Guabiruba, em regime de urgência, projeto de lei que visa autorizar a concessão de auxílio financeiro à Associação para Desenvolvimento Rural de Guabiruba (Aderg). O valor não foi informado. Caso seja aprovada a tramitação em regime de urgência, o texto deve ser votado na sessão de hoje, marcada para as 19 horas.
Novo assessor
Portaria publicada ontem, no Diário Oficial do Município, nomeia como novo assessor jurídico do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) o advogado Roni Hort. Ele substitui Cícero Eduardo Visconti, exonerado do cargo em abril, após a saída do procurador-geral, Mário Mesquita, em virtude de denúncias feitas por ele em relação à contratação do Instituto Aquila, por dispensa de licitação, pela prefeitura.
Ausência
Era aguardada a presença do prefeito Jonas Paegle na abertura da Semana da Família, realizada ontem na Câmara de Vereadores. Ele até havia confirmado presença, mas não apareceu no encontro, delegando a tarefa ao vice-prefeito Ari Vequi. A ausência do mandatário em eventos do tipo, entretanto, tem se mostrado corriqueira.
Fornecimento de remédios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir em breve a questão da obrigatoriedade ou não do fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na listagem do SUS. A definição da tese pela Corte servirá de orientação as demais instâncias do Judiciário, inclusive aos juizados especiais, para a solução de casos controversos.
Caderneta de saúde
O prefeito Jonas Paegle promulgou, na semana passada, legislação que estabelece que as instituições de ensino do município devem solicitar aos responsáveis pelos alunos da educação infantil e do ensino fundamental a apresentação da caderneta de saúde da criança, da caderneta de vacinação, ou de documento similar, no ato da matrícula. A exigência serve para evitar que crianças fiquem com a vacinação defasada, e veio em forma de projeto de lei apresentado pelo vereador Celso Emydio da Silva (DEM).
Novo veículo
O município de Botuverá receberá do governo estadual um novo veículo para atendimento na saúde. O equipamento será utilizado para transporte de pacientes e tem custo aproximado de R$ 100 mil. Será adquirido pela Secretaria de Saúde do Estado, e repassado para a prefeitura. O pedido foi feito na capital, na semana passada, em audiência dos vereadores Margarete Leitis (PSDB), Valdecir Martinenghi (PSD) e Amauri Cestari (PSD) com o secretário adjunto da Saúde de Santa Catarina, André Luiz Bazzo, e com o deputado Jean Kuhlmann (PSD), que intermediou o pedido junto ao governo.
Recuperação da economia
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na semana passada, para apresentar indicadores da indústria estadual. Conforme os dados apresentados, a economia catarinense caminha para uma recuperação em 2017, após dois anos seguidos de retração. De acordo com o dirigente, só nos primeiros três meses deste ano, a indústria catarinense acumulou um saldo positivo superior a 18 mil empregos. Além disso, houve um crescimento de 5,2% na produção industrial no primeiro trimestre de 2017, quando comparado com o mesmo período de 2016, o segundo maior crescimento da indústria brasileira, atrás apenas de Goiás.
Retração do PIB
Em 2015, a retração do Produto Interno Bruto (PIB) estadual foi de 2,65%, enquanto o nacional caiu 3,8%. No ano passado, nova retração, dessa vez de 2,08% no PIB catarinense, ante a queda de 3,6% no indicador brasileiro. “O PIB de Santa Catarina cai menos que o nacional, quando há retração da economia, e cresce mais que o PIB nacional, quando há expansão econômica”, destacou. O presidente da Fiesc também apresentou dados da participação da indústria na economia estadual. O setor é composto por 52 mil empresas, que geram 766 mil empregos formais. Responde por aproximadamente 30% do PIB catarinense e por 56,4% das exportações estaduais.
Locação para festa
A Prefeitura de Botuverá firmou contrato de locação com a Mitra Metropolitana de Florianópolis, relativo ao salão paroquial para sediar a Festa Bergamasca. O contrato de locação por quatro dias foi firmado pelo valor de R$ 10.307, com pagamento à vista.