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Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada no Senado

Entidades de Brusque avaliam projeto que começa a tramitar na Câmara dos Deputados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no início deste mês o projeto de lei 72/2017, que oficializa a licença-maternidade de 180 dias para celetistas. A matéria, que tramita em regime terminativo, será agora analisada na Câmara dos Deputados.

O texto do PLS 72/2017 é da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), e também permite que o pai acompanhe a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Há uma outra proposta, ainda não votada e da mesma autora, que também altera a Consolidação das Leis do Trabalho e também aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

As questões adicionais são a possibilidade de a mulher compartilhar até 60 dias desta licença com o cônjuge, e o prazo da licença em dobro para casos de filhos deficientes.

O coordenador do Fórum Sindical de Brusque, Jean Dalmolin, apoia a mudança no prazo da licença-maternidade, e lembra que há trabalhadoras na iniciativa privada que também já possuem este direito, além das funcionárias públicas. “Tanto em convenções coletivas quanto em acordos, já existem categorias com a licença de 180 dias. E muitos sindicatos do Brasil já solicitam a ampliação desta licença há anos.” Empresas privadas cadastradas no programa Empresa Cidadã, por exemplo, já oferecem os 180 dias.

Para o presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque (AmpeBr), Ademir José Jorge, algumas empresas podem sofrer com transtornos na reposição temporária da funcionária por dois meses adicionais, ainda que o valor dos salários da nova mãe sejam deduzidos no imposto de renda. No entanto, ele defende que a funcionária retornará em melhores condições.

“Com dois meses a mais, a gente sabe que a criança está mais madura, e a mãe poderá ficar menos tempo em função do filho quando retornar. Já virá mais focada e produtiva no trabalho, porque se dedicou exclusivamente à criança por um período considerável”, opina.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), por meio de seu site oficial, publicou matéria sobre o assunto dizendo que seus relatórios foram fundamentais para a aprovação do projeto no Senado.

A entidade afirma que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm menos chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou ter crises de diarreia. Desta forma, as possibilidades de a mãe ter que deixar o trabalho após a licença-maternidade para cuidar do bebê doente também diminuem.