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Licença para terraplanagem em terreno alvo de disputa judicial é questionada em Brusque
Fundema suspendeu licença nesta terça-feira
A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) suspendeu uma licença ambiental para terraplanagem concedida no início deste mês para a empresa Extração e Comércio de Areias Farias, localizada na avenida Bepe Rosa, a Beira Rio, no Jardim Maluche, após o assunto ser questionado pela Associação de Moradores dos Bairros Jardim Maluche e Souza Cruz (Amasc).
A presidente da associação, Ana Maria Leal, diz que os serviços seriam realizados no lote de número 41, que é alvo de uma briga judicial entre a administração municipal e a empresa há muitos anos, e que é declarada área de proteção ambiental.
Após passar no local e ver a placa de autorização para a terraplanagem ela entrou em contato com a Prefeitura de Brusque. Isso porque já há, há bastante tempo, ordem judicial para que a empresa desocupe a área, considerada de uso público, decisão esta que ainda não foi cumprida.
Ana Maria comenta que a situação “é um descaso”. Ela ressalta que a associação preza pelo bairro e se preocupa com o destino do terreno, que apesar de já ter sido julgado como da prefeitura, continua sendo ocupado pela empresa.
A presidente da Amasc falou com o prefeito de Brusque, Jonas Paegle, e com o procurador-geral do município, Edson Ristow, para que providências fossem tomadas. Ristow disse à reportagem nesta terça-feira, 15, que recebeu o despacho e que solicitaria que o superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), Cristiano Olinger, justificasse a concessão da licença.
Ele esclarece que não sabe se a área da licença compreende o lote 41, mas que que dependendo da situação, principalmente se compreender a Área de Preservação Permanente, haveria chance de a licença ser cassada.
A reportagem também conversou com Olinger nesta terça-feira. Ele informou que a licença foi retirada neste mesmo dia e que os serviços foram cessados.
Segundo o superintendente, a empresa apresentou documentos indicando que a área onde mexeria não fazia parte do lote 41. Ele diz que o trabalho seria realizado numa área permitida e por isso foi concedida a permissão.
Porém o advogado da Amasc disse ao órgão que os documentos apresentados não teriam mais validade. Diante da dúvida, e por não se tratar mais de um assunto da esfera ambiental, a Fundema suspendeu a licença e o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral do município para que a posse da área seja avaliada.
O proprietário da empresa, Norival de Farias, disse que pediu a licença apenas para fazer uma limpeza no terreno. A reportagem também tentou contato com o advogado dele por telefone mas até a publicação desta notícia não teve retorno.