Licitação é cancelada após parecer apontar suspeita de direcionamento
Procurador questionou fato de empresa ter fornecido dados que embasariam processo licitatório
Licitação é cancelada após parecer apontar suspeita de direcionamento
Procurador questionou fato de empresa ter fornecido dados que embasariam processo licitatório
- 11/04/2017
- 6:30
A Secretaria de Educação de Brusque decidiu cancelar um pregão que estava em andamento, cujo objetivo é contratar empresa de transporte escolar para atuar em uma das linhas, durante este ano.
O motivo é um parecer elaborado por um dos procuradores do município, o qual questionava o fato de que uma empresa específica forneceu dados que embasariam o processo licitatório, o que foi considerado como indício de direcionamento da licitação.
No começo de março, ao receber o processo licitatório para análise, o procurador Cláudio Miguel Rolim de Quadro, que é efetivo na Procuradoria do município, solicitou mais informações para a Secretaria de Educação.
Ele solicitou itens como tempo máximo de uso do veículo, quantos assentos cada veículo deveria possuir, quantos alunos são transportados por turno e qual é o itinerário que as ônibus deveriam percorrer.
As respostas da secretaria vieram fornecidas por uma empresa específica, que já atua no serviço de transporte, e não de funcionários da Secretaria de Educação. Segundo o procurador, “a resposta se trata de um ato administrativo e não poderia ser delegada a um dos interessados na contratação”.
O parecer também questiona o fato de existirem apenas dois orçamentos como base para o processo licitatório, uma vez que há 31 empresas cadastradas como prestadoras desse serviço. Além disso, o procurador também verificou que o quadro de preço estimado do serviço levou em conta valores apresentados pela mesma empresa.
Com isso, ele concluiu que “é possível verificar um direcionamento” do processo licitatório, e recomendou que ele fosse interrompido. O procurador também afirmou, em seu parecer, que a empresa já está atuando, antes do processo licitatório.
O que diz a Secretaria de Educação
O secretário de Educação, José Zancanaro, nega que tenha havido qualquer direcionamento na licitação.
Sobre o fato da empresa já estar atuando, ele afirma que isso está embasado na legislação, que permite a contratação direta em valores de até R$ 8 mil, e que por isso a referida empresa foi contratada para ir tocando o serviço enquanto não for concluída a nova licitação.
Para o secretário, o simples fato da empresa ter fornecido as informações para o processo licitatório não quer dizer que ela seria vencedora, “tanto é que está sendo feita uma nova licitação”.
“O procurador entendeu que havia uma certa dúvida de direcionamento, para dirimir quaisquer dúvidas estamos abrindo nova licitação”, diz ele, ressaltando que, desta vez, não haverá fornecimento de dados de nenhuma empresa.
O secretário diz que foram solicitadas informações à empresa porque ela já prestava o serviço, e portanto já tinha sabia o que era preciso para prestar serviço no trajeto em questão.
“Não é nada disso [direcionamento], a licitação é pública e ganha quem tiver o menor preço. Está sendo feita nova licitação justamente por ter sido indeferida”, afirma Zancanaro.
Apesar das explicações do secretário, o procurador recomendou, em seu parecer, que a Controladoria-geral do município promova uma investigação sobre o caso, assim como o leve para conhecimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).