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Licitação para concessão do abastecimento de água de Guabiruba tem prazo ampliado

Nova data é necessária porque prefeitura recebeu impugnações do edital e precisou modificá-lo

A abertura das propostas das empresas interessadas na licitação para a concessão do abastecimento de água e esgoto de Guabiruba, que aconteceria dia 1 de fevereiro, foi estendida para o dia 11 de março.

A ampliação do prazo precisou ser feita porque o edital teve algumas modificações após sofrer impugnações de empresas interessadas.

O chefe de gabinete da Prefeitura de Guabiruba, Edimar Albino, explica que as impugnações foram no sentido de que algumas exigências que constavam no edital foram consideradas exageradas pelos interessados em participar, que solicitaram as modificações.

“A comissão de licitação da prefeitura se reuniu e acatou os pedidos, entendendo que, de fato, existiam algumas exigências além do razoável”, diz.

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De acordo com ele, dois itens foram os principais alvos de impugnação. No primeiro, a prefeitura exigia que a empresa interessada em participar, que não fosse sediada em Santa Catarina, tivesse registro ou visto no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), o que é vedado pela legislação.

Outro ponto contestado foi que a prefeitura exigia que as empresas apresentassem o atestado de capacidade operacional também expedido pelo Crea-SC.

De acordo com o chefe de gabinete, duas empresas interessadas já haviam realizado visitas técnicas em Guabiruba. A prefeitura recebeu questionamentos relacionados ao edital de outras quatro empresas.

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Ele diz que esse tipo de impugnação e modificação é de praxe nas licitações públicas e não é raro e nem anormal acontecer. “Mas quando acontece qualquer modificação a prefeitura é obrigada a republicar o edital e dar mais 30 dias de prazo para apresentação de proposta. Estamos agora terminando a retificação para podermos fazer a nova publicação”, diz.

Com isso, o prazo para as empresas interessadas em participar da licitação ficou para 11 de março, com entrega dos envelopes até as 9h desta data.