O prazo regimental para conclusão das atividades é de 120 dias
Líderes partidários indicam membros para a formação da CPI do Samae
Justiça aceitou pedido de liminar para acelerar a indicação dos membros para a Comissão Parlamentar de Inquérito
A oposição apresentou ao judiciário no fim da semana passada o pedido de uma liminar para acelerar a indicação dos membros para a CPI do Samae. A solicitação foi aceita pela Justiça e entregue ao presidente do Legislativo brusquense, Guilherme Marchewsky, nesta segunda-feira, 23 de setembro. Vereadores da situação, no entanto, se anteciparam e fizeram a indicação dos membros antes que o pedido fosse apresentado por Marchewsky na sessão desta quarta-feira, 25 de setembro.
Farão parte da Comissão Parlamentar de Inquérito Ivan Martins (PSD), Moacir Giraldi (PTdoB), Deivis da Silva (PTC), Felipe Belotto (PT) e Jean Pirola (PP). Martins afirma que os vereadores da situação só apresentaram os membros por conta da decisão judicial. “Dá-se a impressão que eles apresentaram por livre e espontânea vontade, o que não foi verdade. Lamento que tivemos que recorrer a isso”, afirma.
O presidente do Legislativo, Guilherme Marchewsky, afirma que o acordo era que os líderes seriam indicados até nesta terça-feira, 24 de setembro, no entanto, isso foi antecipado.”Na segunda (23), às 17 horas, recebi a liminar. Conversei com vereadores da situação e sugeri que eles indicassem os membros. A outra possibilidade seria irmos para a votação, como determinou a Justiça. Eles decidiram indicar os membros no final da tarde de segunda”, disse.
Para Valmir Ludvig (PT), não havia necessidade da interferência judicial. “A Justiça se precipitou, pois o prazo que havíamos definido era até o dia de hoje (terça-feira, 24 de setembro)”. Martins afirma que o judiciário poderá ser acionado mais vezes durante as atividades da CPI. “Qualquer procedimento que possa ocorrer no sentido de impedir a fiscalização, por parte dos membros da comissão, será notificado ao judiciário”, diz.
A primeira reunião entre os membros da CPI será realizada amanhã, às 16h, para definir a presidência e a relatoria da comissão. O prazo regimental para conclusão das atividades é de 120 dias, a contar da reunião desta quinta-feira, 26 de setembro.