Ligação de novos pontos de energia em Brusque esbarra na burocracia com exigência de documento
Celesc exige declaração da Fundema para confirmar que determinado imóvel não está em área de preservação permanente
Ligação de novos pontos de energia em Brusque esbarra na burocracia com exigência de documento
Celesc exige declaração da Fundema para confirmar que determinado imóvel não está em área de preservação permanente
- 03/11/2023
- 6:00
Em cumprimento a uma decisão judicial, a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) passou a exigir um documento com parecer dos órgãos municipais ambientais para ligação de novos pontos de energia. Em Brusque, a exigência esbarra na burocracia. Uma reunião sobre o assunto foi realizada na segunda-feira, 30.
É necessário que uma declaração de que determinado imóvel não está em área de preservação permanente (APP) seja apresentada à Celesc. A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) de Brusque é responsável por emitir o parecer.
Segundo o prefeito André Vechi (DC) há, porém, um estudo socioambiental em que todas as APPs de Brusque estão mapeadas. O chefe do Executivo trata do assunto desde quando era vereador e afirma que a prefeitura tenta desburocratizar a situação.
“A prefeitura já tem o mapa, mas o sistema que a Celesc utiliza tem outro formato. Queremos disponibilizar o nosso mapa no formato que a Celesc entenda ou fazer com que os dois sistemas conversem”, afirma Vechi.
Reunião com Celesc
A reunião que tratou do assunto ocorreu na manhã de segunda na prefeitura. O vice-prefeito de Brusque, André Batisti, o Deco (PL), se encontrou com representantes da Celesc, incluindo o diretor de Distribuição, Cláudio Varella.
O objetivo da reunião foi verificar de qual forma a Celesc utilizaria o estudo socioambiental. De acordo com Deco, a prefeitura fará ajustes nos mapas que possui para encaminhar à Celesc no ano que vem.
Se uma residência possui um ponto de energia e o proprietário pede o cancelamento para deixar a casa, o próximo morador terá que solicitar o documento, mesmo a Celesc já sabendo que o morador anterior tinha o ponto de energia.
Áreas consolidadas
Conforme o vice-prefeito, porém, casos como este podem esbarrar em outro problema. No estudo, determinados imóveis em que há pontos de energia estão em APP. Porém, se tratam de áreas consolidadas. Para resolver, a prefeitura estuda a emissão de um atestado.
“Sabemos que a Primeiro de Maio está toda em APP. Vai ligar luz como? Caso o ponto de energia seja cortado, a pessoa não vai conseguir ligar de novo, pois está em APP. Porém, é uma área consolidada. Por ser consolidado, há o direito [de ligar o ponto de energia]”.
Por fim, Deco relata que alguns dos setores da prefeitura, como Fundema e Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), já trabalham nas adaptações dos mapas. “Só falta relacionar as informações. Estamos alinhando isso”, finaliza.
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