Liminar suspende votação da reforma administrativa da Câmara de Brusque por tempo indeterminado
Mandado de segurança foi um pedido dos vereadores Jean Pirola e Beto Piconha
Liminar suspende votação da reforma administrativa da Câmara de Brusque por tempo indeterminado
Mandado de segurança foi um pedido dos vereadores Jean Pirola e Beto Piconha
- 23/01/2023
- 16:51
A sessão extraordinária convocada para esta segunda-feira, 23, para votação do projeto de lei que trata sobre a reforma administrativa da Câmara de Brusque foi suspensa por tempo indeterminado.
O mandado de segurança foi um pedido dos vereadores Jean Pirola (PP) e Beto Piconha (Podemos) e assinado pela advogada Fabiana Dalcastagné, diretora jurídica da Câmara demitida pelo atual presidente, André Vechi.
O pedido foi protocolado às 15h08 e a decisão do juiz Edemar Leopoldo Schlösser concedendo a liminar foi assinada às 16h01.
O argumento acatado pelo juiz é que foi convocada uma sessão extraordinária durante o recesso legislativo para votar um projeto de lei que não é em regime de urgência.
Além de suspender a sessão, o juiz determinou que sejam prestadas informações sobre o caso em um prazo de 10 dias. Depois, será encaminhado para análise do Ministério Público.
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