Bruno da Silva/O Município

Linhas que circulavam na rodoviária de Brusque antes da pandemia ainda não foram retomadas

Passageiros reclamam principalmente de escassez de itinerários com destino a cidades vizinhas

A pandemia limitou a circulação de ônibus intermunicipais em todo o Brasil e alterou também os itinerários de Brusque. Em relação ao período anterior à Covid-19, várias linhas foram suspensas e, até hoje, não voltaram a circular.

Seis empresas operam na rodoviária de Brusque: Reunidas, Gadotti, Penha, Brasilsul, Catarinense e Santa Terezinha. A principal reclamação dos usuários é em relação a linhas que circulavam entre cidades vizinhas, como São João Batista, Itajaí, Balneário Camboriú e Blumenau.

Uma empresa, que antes de pandemia tinha seis linhas entre Brusque e Blumenau, hoje não tem nenhuma. Para cidades como Major Gercino e São João Batista, também não há nenhuma opção atualmente. Algumas operadoras também diminuíram o número de ônibus com destino a Curitiba e São Paulo.

As empresas argumentam também que a procura pelos ônibus não é mais a mesma. A justificativa é que, com a pandemia, as pessoas passaram a procurar outras formas de se deslocar, como corridas e caronas através de aplicativos.

Os usuários, por outro lado, além da falta de linhas, também reclamam da pouca praticidade dos horários disponibilizados. Diante desses fatores, a circulação de pessoas na rodoviária diminui cada vez mais.

Posição do governo do estado

De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), não havia contrato formal e vigente com o estado durante a pandemia, assim como não havia no restante do país. Santa Catarina foi pioneira nessa regularização.

Em resposta ao jornal O Município, a SIE admite que “a pandemia afetou consideravelmente a demanda no transporte público de passageiros e a oferta de horários precisou ser adaptada para evitar o colapso do sistema”.

Considerando que o efeito da pandemia ainda era muito relevante no setor de transporte, no momento da assinatura dos termos, a segunda parte do programa de regularização do serviço de transporte intermunicipal que o estado está realizando, as empresas solicitaram ajustes operacionais para otimizar a prestação do serviço em proporção à baixa demanda, como a redução da oferta, prolongamento, encurtamento de linhas, dentre outros.

A regulação e fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros são de responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos Santa Catarina (Aresc). O jornal O Município entrou em contato com a Aresc para questionar sobre as notificações que foram realizadas a empresas que operam na rodoviária de Brusque, mas não recebeu respostas até o fechamento desta reportagem.

Regularização do transporte intermunicipal em SC

No Brasil, os estados são os responsáveis pela prestação dos serviços do transporte intermunicipal de passageiros. Santa Catarina foi o primeiro estado a regularizar o serviço de forma consensual, como intermédio do Ministério Público. Até o final de 2021, todas as empresas operavam as linhas sem contrato formal e vigente.

O programa de regularização está em curso e está dividido em etapas. Primeiramente, foi firmado um termo de acordo entre o governo do estado e MP-SC para a regularização temporária do transporte. Segundo a SIE, isso permitiu a estabilização do sistema de transporte, que “atravessava uma crise sem precedentes”.

Depois, foi realizada a formalização dos termos de compromisso com operadoras que aderiram ao acordo, que exige a implantação de novas linhas, alterações de horários, entre outras.

A SIE afirma que está trabalhando na terceira etapa do programa de regularização do serviço de transporte intermunicipal no estado, que consiste na contratação do sistema de bilhetagem eletrônica, georreferenciamento e monitoramento da frota e que essa implantação “fornecerá subsídios para a tomada de decisão acerca de ajustes operacionais baseados em evidências concretas, como a criação de novas linhas e novos horários, além de viabilizar a auditoria do transporte realizado” e vai ser base de conhecimento da futura licitação do Sistema de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de todo o estado.

O SIE informou que vai começar a notificar as operadoras para apresentar um plano de retomada gradual dos horários. A secretaria pretende colocar como contrapartida para receber os recursos federais o aumento da oferta, mas isso ainda está sendo tratado internamente, pois não se sabe se o Ministério do Desenvolvimento Regional aceitará isso como prestação de contas.

A licitação para concessão do serviço público de transporte de passageiros está prevista para 2024 ou 2025.

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