Locação irregular na praça Barão de Schneeburg ainda não foi regulamentada

Ibplan aguarda documentação da Vilamoski Engenharia para analisar situação de sublocação

Há cerca de três meses o jornal Município Dia a Dia veiculou matéria sobre a situação irregular de algumas salas comerciais da praça Barão de Schneeburg. Apesar de a prefeitura de Brusque ter reconhecido a situação, ainda não há uma definição sobre o que vai acontecer com a Vilamoski Engenharia, Construção e Incorporação, que sublocou, sem autorização do poder público, uma sala para a Tapioca Brasil.

De acordo com o procurador do município, Elton Riffel, logo depois da reportagem do jornal Município Dia a Dia, de 19 de agosto, foi enviado ao Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) um expediente para a abertura de um procedimento de apuração da situação. O diretor-presidente do Ibplan, Laureci Serpa Júnior, diz que a Vilamoski Engenharia foi notificada a apresentar a documentação da sublocação. “A empresa foi notificada e ainda estamos aguardando a documentação. Há uma semana conversei com o Gilmar Vilamoski (proprietário da empresa e secretário de Obras) e ele me disse que está esperando que a locatária repasse alguns documentos”, diz Serpa Júnior.
Vilamoski diz que já entrou em contato com a proprietária da Tapioca Brasil e ela está juntando alguns documentos. “São documentos de CNPJ e da empresa. Em breve devemos apresentá-los à prefeitura”, afirma o proprietário da concessionária.

O proprietário da concessionária afirma que sempre fez a renovação de alvará de funcionamento e por isso assumiu que este documento apenas já significava uma anuência por parte da administração municipal sobre o aluguel para uma terceira parte. “Por questão burocrática, agora vamos atualizar e formalizar a situação”, afirma Vilamoski. Ele diz que não acredita que a Tapioca Brasil possa ser despejada do ponto comercial.

“Autorização será feita conforme previsto no contrato de concessão. Será emitida uma nova autorização atualizada para o espaço que já está ocupado há 18 anos e dois meses desta forma, só com os alvarás. Agora vai haver uma autorização formal”, diz Vilamoski. Apesar do entendimento dele, o diretor-presidente do Ibplan não confirma que será emitida uma autorização por parte da prefeitura. “Nós não temos nenhuma posição sobre isso (a nova autorização), se ele falou isso, é de responsabilidade dele”, afirma Serpa Júnior.