Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Luciano Hang é condenado por injúria e difamação por chamar arquiteto de “esquerdopata”; empresário se manifesta
Dono da Havan informou que vai recorrer da decisão
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reverteu, na terça-feira, 23, a decisão de primeira instância e condenou o empresário Luciano Hang por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel.
O caso teve início quando Hickel promoveu um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, alegando que o símbolo era contrário à cultura local.
Hang, ao descobrir que Hickel era ideologicamente de esquerda, contrário ao empresário e à Havan, fazendo, inclusive, críticas na internet, publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de “esquerdopata”.
Insatisfeito com a repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra Hang, alegando injúria e difamação.
Ação improcedente
Em um primeiro momento, a juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, julgou a ação improcedente, seguindo parecer do Ministério Público (MP), que não viu crime nas declarações de Hang, considerando-as uma resposta a críticas e ofensas de Hickel.
A juíza destacou ainda que não se pode criminalizar o debate político. Apesar disso, o TJ-RS revisou a decisão e, por maioria, condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário.
Contrariando o MP, o qual proferiu novo parecer afirmando que não se poderia criminalizar um debate político ocorrido sem ofensas, a desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo desembargador Luciano Losekann, argumentou que o vídeo de Luciano teria colocado a população local contra o arquiteto.
Julgamento
Durante o julgamento a magistrada chegou a dizer que como existe em Canela uma maioria favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Luciano seria suficiente para levar o arquiteto a sofrer danos no seu trabalho.
Luciano Hang informou que vai recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, pontua.
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