Luiz Fux: decisão da Alerj de soltar deputados é “lamentável, vulgar e promíscua”
Recorde
Promíscua?
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux disse ser “lamentável, vulgar e promíscua” a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de libertar três deputados acusados de corrupção. É o mesmo que autorizou em 2014, por liminar, o pagamento de auxílio-moradia a 17 mil juízes e 13 mil membros do Ministério Público e não ter submetido o caso ao plenário até hoje. A canetada custou até agora R$ 4,2 bilhões ao contribuinte. Isso sim que é promiscuidade com o dinheiro do esfolado contribuinte, e lamentável.
Recorde
Se for por números, Laguna é a capital catarinense da corrupção no momento. A Operação Seival, anteontem, na cidade, cumpriu 76 mandados judiciais contra pessoas investigadas por envolvimento em fraude e licitações, dos quais seis de prisão temporária, sete preventivas, 25 conduções coercitivas e 38 de busca e apreensão.
Humildade
O arcebispo metropolitano de Florianópolis, dom Wilson Tadeu Jonck, recebeu terça-feira a medalha do mérito Anita Garibaldi, a maior honraria concedida pelo Executivo. Fosse um vaidoso, tudo seria com pompa e circunstância. Pelo contrário, foi recebê-la na Casa da Agronômica, entregue pelo governador Raimundo Colombo e pelo vice, Eduardo Pinho Moreira.
Bronze
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu esta semana o Selo Justiça em Números aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país como forma de reconhecer o investimento na gestão da informação e o cumprimento de normas de transparência quanto aos processos que tramitam em cada um. Detalhe: 22 TREs receberam o Selo Ouro, três o Prata e um – o menos prestigiado – o Bronze. Foi o de SC.
Cao
Uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Câmara dos Deputados discutiu terça-feira as circunstâncias que levaram à morte do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier. Unanimemente, os participantes criticaram as operações policiais “espetaculares” e pediram agilidade nas investigações.
Dois mundos
A violência em SC tem facetas que espantam. Exemplos: Criciúma registra 17 homicídios em todo este ano, contra 37 em 2016 e 67 em 2015. O fato novo é que a cidade está há 50 dias sem registrar nenhum. Na outra ponta está Florianópolis. Entre terça-feira e ontem foram seis mortes violentas.
Indústria solar
No primeiro dia de inscrições, segunda-feira, o Programa Indústria Solar recebeu 450 inscrições de interessados, colaboradores das instituições parceiras (Sistema Fiesc, Weg, Engie e Celesc). As inscrições passarão por análise que avaliará a viabilidade técnica da instalação de sistemas de geração de energia solar nas residências. O próximo passo será a incorporação de 50 mil micro e pequenas indústrias catarinenses, a partir de fevereiro.
Merreca
Está pronto para apreciação em plenário projeto de lei complementar do Ministério Público de SC que que extingue duas coordenadorias, transforma outras três em gerências e acaba com sete gerências. No âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça põe fim a 23 setores e cria uma coordenadoria e três gerências. Tudo isso para alcançar uma economia próxima de R$ 1 milhão por ano. É risível.
Culpa concorrente
O semáforo cuja luz amarela pisca de forma intermitente impõe maior diligência aos condutores que trafegam e implica divisão de responsabilidades no caso de um acidente. Com tal premissa, o TJ-SC confirmou sentença que considerou a culpa concorrente da motorista de um veículo e da condutora de uma motocicleta que colidiram ao cruzar uma sinaleira na região continental da Capital. O acidente resultou na morte da motociclista e na condenação da motorista ao pagamento de indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, em favor do viúvo e de seus dois filhos. As crianças também farão jus a pensão até que completem 25 anos.
Exemplo de SC
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove hoje o seminário “Sistema Nacional de Transplantes no Brasil” onde a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que o propôs, vai levar números de SC, que tem a maior taxa de doadores do País. Em 2016, por exemplo, aumentaram em 23,6% as doações de órgãos em comparação a 2015. Foram 251 e 202, respectivamente.
DETALHES
Diz o Estadão que os ministros do Supremo Tribunal Federal estão “perplexos” com votações importantes em dias consecutivos e que o “encavalamento” pode levar a adiamentos. Se trabalhassem mais, falassem e viajassem menos….
A 3ª Câmara Civil do TJ-SC deu por encerrada a reiterada busca de um cidadão, aos 29 anos, em obter declaração de paternidade pleiteada em três demandas, todas lastreadas em exames de DNA com resultado negativo.