Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo e aumenta penas
Penas de prisão são ampliadas para até cinco anos
Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo e aumenta penas
Penas de prisão são ampliadas para até cinco anos
- 12/01/2023
- 10:53
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 11, uma lei aprovada pelo Congresso que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas.
A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial).
O que muda
Agora, a injúria racial pode ser punida com prisão de dois a cinco anos. Antes, a pena era de um a três anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Haverá também aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.
Segundo o governo federal, a nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.
Injúria racial e racismo
A injúria racial é a ofensa a alguém em razão da raça, cor, etnia ou origem. O racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.
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