Wilson Dias/Agência Brasil
Lula sanciona lei que permite construção da barragem de Botuverá
Edital de licitação para construção da barragem está suspenso, mas agora não há mais empecilhos relacionados à legislação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que altera os limites do Parque Nacional Serra do Itajaí e permite a construção da barragem de Botuverá. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 8.
O texto é assinado também pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Agora, na prática, não há mais empecilhos relacionados à legislação para construção da barragem. No entanto, o edital de licitação está suspenso.
A tramitação da nova lei enquanto projeto foi atípica no Congresso. O texto teve origem na Câmara dos Deputados e, quando foi ao Senado, precisou passar por correção. Com isso, o projeto retornou à Câmara antes de ir para sanção do presidente Lula.
O senador Jorge Seif (PL-SC) foi responsável pela articulação no Congresso. Na Câmara dos Deputados, o projeto teve como relator o deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), que apresentou parecer favorável.
“Essa barragem é objeto de um termo de compromisso assinado pela União e pelo governo do estado, dada a necessidade da construção deste equipamento. Fico muito feliz de participar desse momento, em que conseguimos aprovar o texto do PL e dar andamento no projeto”, disse Chiodini após a aprovação na Câmara.
Jorge Seif abordou o tema durante visita a Brusque em julho do ano passado. Ele participou de reunião na Associação Empresarial de Brusque (Acibr). Naquela ocasião, o senador disse que, junto ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), trabalhava em uma força-tarefa para viabilizar o projeto em Brasília.
“Estamos, em média, com duas graves enchentes por ano, que destroem vidas, estradas e os municípios em geral. Depois, as prefeituras precisam pedir ‘esmola’ para parlamentares e governo do estado. É uma tragédia que não adianta remediar”, disse Jorge Seif na Acibr.
Edital suspenso
Paralelo à lei, o governo do estado publicou o edital de licitação para construção da barragem de Botuverá no dia 28 de outubro. Entretanto, no dia 17 de dezembro, data-limite para envio das propostas das empresas interessadas, o edital foi suspenso pelo governo. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) apontou indícios de sobrepreço.
O TCE-SC chegou a anunciar a suspensão do edital no dia 19 de dezembro, mas informou posteriormente que o próprio governo já havia tomado a medida de forma administrativa. Conforme o tribunal, do total de R$ 248,27 milhões investidos nas barragens de Botuverá e de Mirim Doce (SC), há sobrepreço de ao menos R$ 40,5 milhões.
“Em relação ao processo licitatório da barragem do rio Itajaí-Mirim (barragem de Botuverá), com previsão de custo de R$ 155,16 milhões, acrescentam-se suspeitas de irregularidades em registro de anotação de responsabilidade técnica”, informou o TCE.
A Secretaria de Proteção e Defesa Civil se manifestou sobre o assunto em nota encaminhada ao jornal O Município. A pasta afirma que a suspensão administrativa não tem relação com o Tribunal de Contas e que a medida foi tomada para responder questionamentos das empresas que participam do processo licitatório.
“A suspensão da licitação não tem qualquer relação com o Tribunal de Contas. A secretaria recebeu um documento do TCE no dia seguinte à decisão e, portanto, a suspensão ocorreu de forma independente de qualquer orientação ou recomendação do órgão”, escreveu a secretaria.
A Defesa Civil também se manifestou em relação aos indícios de sobrepreço levantados pelo Tribunal de Contas. A secretaria informou que os orçamentos foram elaborados por empresas contratadas para o desenvolvimento do projeto, posteriormente revisados pela equipe de engenharia da pasta, sob respaldo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
“Os valores apresentados no edital, oriundos do projeto contratado, têm caráter meramente referencial para a licitação e não correspondem ao valor final do contrato”, completou a Secretaria de Proteção e Defesa Civil, que alega que possui compromisso com a transparência e seguimento dos processos de acordo com a lei.
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