Arquivo O Município

Mãe de autista, servidora da prefeitura consegue redução da carga horária para acompanhar tratamento

Uma servidora da Prefeitura de Brusque conseguiu na Justiça o direito de ter a carga horária reduzida de 40 para 20 horas semanais, sem redução dos vencimentos. Ao Judiciário, ela comprovou que precisa ter uma carga horária menor para acompanhar o filho de três anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e paralisia. Ela […]

Uma servidora da Prefeitura de Brusque conseguiu na Justiça o direito de ter a carga horária reduzida de 40 para 20 horas semanais, sem redução dos vencimentos.

Ao Judiciário, ela comprovou que precisa ter uma carga horária menor para acompanhar o filho de três anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e paralisia.

Ela precisa estar com ele durante as terapias e tratamento médico, que ocorrem durante o seu horário de trabalho na prefeitura.

A prefeitura, administrativamente, negou o pedido de redução da carga horária, sob o argumento de que não isso não está previsto na legislação municipal.

A juíza Iolanda Volkmann, em sua decisão, ponderou que, embora não esteja prevista na legislação de Brusque, a redução da carga horária sem redução de salário é aplicada aos servidores federais e, serve para embasar pedidos feitos nos municípios.

Com isso, ela determinou a redução “sem qualquer desconto salarial, nem cobrança de compensação das horas reduzidas da sua jornada de trabalho”.

Veja também:
Centro de artes marciais anuncia expulsão de agressor de mãe e filha 

Previsto em lei, Museu de Arte de Brusque nunca saiu do papel 

Homem encontra dinheiro e boleto no chão, paga e devolve o troco em Brusque 

Vídeo no Zoobotânico de Brusque viraliza no WhatsApp

Procurando imóveis? Encontre milhares de opções em Brusque e região

Assalto no aeroporto Quero-Quero, em Blumenau, durou menos de 10 minutos