Luiz Antonello/O Município
Maior parte dos novos processos na Justiça de Brusque é relacionado a prestadores de serviço; confira lista
Casos são referentes a comarca, que também engloba Guabiruba e Botuverá
Entre os novos casos que deram entrada na Justiça em Brusque em 2023, o assunto que mais se destaca é o da prestações de serviços. De janeiro até maio deste ano, foram 226 casos deste tipo que deram entrada na comarca. Portando, os números incluem casos em Brusque, Guabiruba e Botuverá. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponíveis no Departamento de Pesquisas Judiciárias.
Segundo o diretor do Procon Brusque, Felipe Hort, apenas neste ano o órgão recebeu 2.031 registros de reclamações, para diversos comércios ou serviços.
“Aqui no Procon de Brusque cada reclamação aberta segue um fluxo, onde o fornecedor é notificado para responder, normalmente no prazo de 10 dias. Caso a resposta não seja satisfativa ao consumidor, designamos audiência de conciliação”, explica.
Não havendo acordo na audiência, Felipe aponta que a orientação é que o consumidor busque o poder Judiciário para resolução da demanda. “Apesar do enorme fluxo de reclamações contra operadoras de telefonia serem registradas aqui no Procon, a maior parte dela é resolvida administrativamente. Porém, casos bancários o índice de sucesso é menor”, detalha.
Na maior parte dos casos, Felipe conta que eles se tratam de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que discutem empréstimos consignados que negam a contratação.
“Os bancos, ao responderem, apresentam contratos como forma de comprovar a negociação. Porém, o consumidor, na maioria das vezes, alega não ter solicitado e, diante da negativa de acordo, os consumidores seguem para via judicial para discussão dessa matéria”, diz.
Felipe aponta que o consumidor busca uma resposta efetiva do Procon para resolução das demandas. Segundo ele, o órgão busca por todos os meios administrativos para solucionar.
Contudo, o Procon identifica uma crescente de consumidores buscando resguardar seus direitos. “Inclusive, agora em Brusque, contamos com o Procon on-line, onde também recebemos reclamações por e-mail e pelo site da prefeitura”, completa.
Novos processos
Conforme o CNJ, foram registrados o total de 2.692 novos processos neste ano. Em sequência na lista, se destacam os processos relacionados a alimentos, com 179 novos casos registrados no período, e de infrações de menor potencial, com 111 novos casos. Depois estão ameaças, com 108; assuntos relacionados a guardas, 105; e dissoluções, com 103 registros.
Ainda segundo o CNJ, com as mesmas informações até maio de 2023, mais de 100 processos contam com apenas um registro atualmente. Entre eles, violência contra mulher, viagem ao exterior, valores de execuções e cálculos, e tratamento médico-hospitalar.
Processos criminais
Ao filtrar a lista geral de novos processos, é visto que os casos criminais representam 423 dos novos registros na Justiça. Do total, os casos de ameaças lideram as estatísticas, com 108 registros.
Conforme o delegado da 17ª Delegacia Regional de Polícia, Fernando de Faveri, de 2020 até maio de 2023, os maiores números de Boletins de Ocorrências registrados foram de acidente de trânsito com danos, estelionato e ameaça.
Ele aponta que a ameaça sempre foi um registro de grande repercussão na região. “Ainda, importante lembrar a possibilidade do registro virtual por meio da Delegacia Eletrônica, o que facilitou o acesso da vítima aos órgãos policiais. Em relação ao procedimento da Polícia Civil, se houver elementos concretos de crime, a tramitação irá variar a depender do caso”, explica.
Em sequência estão os casos “contra a mulher”, que se referem a lesão corporal decorrente de violência doméstica contra a mulher.
“Em se tratando de vítima mulher no âmbito da violência doméstica e familiar, por conta da incidência da Lei Maria da Penha, os casos são apurados pela Dpcami por meio de inquérito policial. Nos demais casos, a atribuição é da Delegacia da Comarca e, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, será feito um termo circunstanciado que será encaminhado ao Juizado Especial Criminal”, finaliza o delegado.
*Colaborou: Vítor Souza
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